A saúde está doente
Hélder Rebocho
Foi ontem apresentado o orçamento de estado para 2007.
Em termos de conteúdo não traz novidades, é aquilo que se esperava, um orçamento de contenção, onde primam os cortes orçamentais justificados pelo período de crise económica que Portugal atravessa. Sempre defendi que a gestão de um país deve ser feita com honestidade e objectividade, ou seja, colocando os interesses colectivos acima de interesses individuais, sejam eles sectoriais, corporativos ou eleitoralistas.
Em Portugal existe a tendência para ajuizar a actuação dos governos em função dos interesses pessoais de cada um e não numa perspectiva Nacional, de bem para o País.
Todos sabemos, por experiência, que os governos socialistas têm um modelo de gestão onde o eleitoralismo funciona como condicionante da tomada de medidas que, embora impopulares, são fundamentais para o equilíbrio, funcionamento, desenvolvimento e sustentabilidade do Estado, foram assim os governos de Mário Soares e de António Guterres.
José Sócrates, têm sido neste aspecto paradigmático. Consegue tomar medidas impopulares, sem tomar as medidas necessárias para o país.
O sector da saúde tem sido uma das vítimas da má estratégia utilizada pelo governo para combater o défice e assim continuará em 2007, porque a redução orçamental passará inevitavelmente por cortes sobre a despesa, abrangendo, logo à cabeça, diversos ministérios.
Mais uma vez, os sacrificados serão os sectores fundamentais do Estado.
No sector da saúde já se encontrava em curso uma política de extinção de serviços locais de atendimento, como as maternidades e centros de saúde, com duas consequências:
- O incompreensível afastamento de certas populações daqueles serviços.
- A sobrecarga dos serviços não extintos com um maior número de utentes, tudo em prejuízo da qualidade, rapidez e eficiência dos cuidados prestados.
A cereja no topo do bolo, surge, agora, com mais uma medida para esta área, o chamado co-pagamento de internamentos hospitalares e cirurgias, que sob a capa da já existente taxa moderadora, vem obrigar os cidadãos a suportar uma nova despesa para receber o mesmo mau serviço.
Independente de esta taxa ser diferenciada consoante o rendimento do utente ou reportada a um valor fixo, igual para todos, é óbvio que este mecanismo representará sempre uma injustiça social porque, por um lado, vem penalizar quem tem rendimentos mais baixos e por outro, tributa duas vezes o contribuinte pelo mesmo serviço, ou seja, paga quando desconta todos os meses sobre o seu vencimento para ter acesso aos cuidados de saúde na doença, e terá de pagar novamente caso necessite de uma intervenção cirúrgica ou de internamento hospitalar.
Estas medidas têm tanto de impopular como de desadequado e injusto.
São injustas porque visam endireitar as contas públicas à custa dos doentes e mais desfavorecidos, são inadequadas porque não resolvem os reais problemas do sector da saúde e são de tal modo impopulares que nem sequer são consensuais no seio do próprio Partido Socialista.
Enquanto aqui se vai decidindo depressa e mal, o voraz aparelho burocrático do Estado continua a sugar o erário público, porque o Plano de Reestruturação do Aparelho Central do Estrado que deveria estar concluído em meados do ano ainda nem sequer arrancou.
É caso para dizer que a saúde em Portugal está muito doente, talvez o governo ainda tenha de pagar a taxa moderadora pelo seu internamento, isto se ela não morrer à espera da cirurgia.
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