MARIA HELENA
FIGUEIREDO
DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE
Amanhã
o Parlamento vai debater 4 projectos de lei sobre a eutanásia ou morte
assistida. Uma lei que a ser aprovada representará um avanço civilizacional
importante, porque vem reconhecer o nosso direito à autodeterminação no momento
mais crucial das nossas vidas: o momento em que morremos.
São projectos apresentados pelo Bloco de Esquerda, pelo PS, pelo
PAN e pelo PEV, com ligeiras diferenças de formulação, que apresentam todos
muitas garantias na aplicação, assentam em pressupostos rigorosos e em
avaliações médicas.
A eutanásia será sempre uma decisão pessoal e consciente de alguém
que, num grande sofrimento duradouro tem uma doença incurável e está em fase
terminal. Alguém que quer apenas antecipar com dignidade o fim anunciado e
próximo.
Tenho falado com muita gente sobre a antecipação da morte nestes
casos. E o sentimento geral é de grande compreensão pelo sofrimento. A
generalidade das pessoas acha que ajudar alguém que nessas circunstâncias está
a pedir ajuda para morrer é um acto de humanidade.
Não ouvi da boca de nenhum cidadão comum que, nesses casos, o
Estado deva obrigar o doente a viver, como não ouvi ninguém dizer que um médico
ou um enfermeiro que ajudasse o seu paciente a morrer em paz era um assassino.
Em contrapartida, nos últimos dias temos assistido às mais
desvairadas manipulações e falsidades por parte daqueles que são contra a morte
assistida.
Os sectores mais conservadores da sociedade vieram a terreiro:
líderes religiosos, os políticos mais à direita e até Cavaco Silva vieram
manifestar-se contra a aprovação da lei.
Lamentavelmente, também o PCP se mostrou incapaz de acompanhar
esta evolução.
Há dias a página de facebook do movimento de cidadãos “Direito a
morrer com dignidade”, que contava com depoimentos de dezenas de figuras
públicas a favor da despenalização da eutanásia e tinha mais de meio milhão de
visualizações, foi desactivada.
Têm sido usados argumentos falsos e feito apelo aos medos mais
profundos para justificar as suas opções.
É falso que se possa considerar a eutanásia em caso de o doente
ter uma doença crónica mas não terminal ou, como disse o arcebispo de Évora,
por ser paraplégico. ´
Como não é possível que a eutanásia seja aplicada a doentes porque
sofrem de uma demência. Ou que sejam menores de idade. Ou que se a lei passar
serão muitos os casos de eutanásia.
Não é verdade que o projecto do Bloco de Esquerda preveja que o
doente possa ser eutanasiado mesmo inconsciente, como diz o PCP. Pelo
contrário, o projecto tem mesmo uma disposição expressa segundo a qual se o
doente ficar inconsciente o processo é imediatamente suspenso.
Também não se trata de uma moda ou, sequer, de uma forma de
substituir os cuidados de saúde paliativos.
Trata-se tão só de respeito pela vontade individual e pelo direito
de cada um e cada uma, na fase mais difícil, poder dispor da sua vida.
Outros dizem que é cedo, que é preciso discutir mais antes de
decidir. Mas, pelo contrário, há mais de dois anos que a eutanásia está no
centro do debate político e por todo o país se sucederam os debates.
Em Évora desde 2016 houve vários debates promovidos por diversas
entidades e, inclusive, o ano passado foi feita a apresentação do projecto do
Bloco de Esquerda pelos seus proponentes.
Também suscitaram a questão da possível inconstitucionalidade e
até o presidente Marcelo veio dizer que, em abstracto, não via
inconstitucionalidades
Amanhã o Parlamento decidirá. O CDS e o PCP anunciaram que votavam
contra a lei.
Lamento sinceramente o conservadorismo do PCP nesta matéria. E
apesar de não o misturar com a direita, duvido que o voto contra que João
Oliveira anunciou represente efectivamente muitos dos que o elegeram: são
muitas as reacções negativas, publicas e muito contundentes.
Amanhã, um a um os nossos deputados vão dizer se reconhecem o
direito dos seus concidadãos que estejam a sofrer, vitimas de uma doença
incurável e em fase terminal, poderem antecipar, de forma digna e tranquila, o
fim anunciado das suas próprias vidas sem que os profissionais de saúde que
livremente os queiram ajudar sejam punidos como criminosos, ou se , pelo
contrario, não lhes conferem essa capacidade de autodeterminação e lhes impõem
a obrigação de sofrer até ao fim.
Porque é isso que está em causa. Esperemos que a tolerância vença
Até para a semana.
Até para a semana.
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