POBRES CONTAS
Na
última reunião da Assembleia Municipal de Évora foram analisados os documentos
de prestação de contas de 2016 apresentados pela Câmara Municipal de Évora.
Estes documentos reflectem a
conclusão de mais um ano civil, o terceiro ano completo da actual gestão CDU.
Três anos em que a CDU podia e devia apresentar contas do programa eleitoral
que levou a sufrágio nas eleições autárquicas de 2013.
Três anos completos e onde não se
vislumbra a aplicação das principais medidas prometidas. Não irei expor nesta
crónica todas as promessas não cumpridas, mas referirei as que considero
principais.
Três anos e não se vislumbra:
o Uma gestão democrática,
inovadora, aberta e participada;
o Uma reorganização municipal, no
respeito pelos direitos dos trabalhadores;
o A valorização do trabalho e o
emprego com direitos (um município em que 10% da força de trabalho é precária
não valoriza o trabalho e emprego com direitos!!!);
o O envolvimento das populações e
das instituições na construção dos orçamentos municipais;
o O apoio e fomento do
associativismo e de outras formas de organização da população;
o O respeito pelas oposições,
garantindo-lhes condições de trabalho para além do Estatuto do Direito de
Oposição bem como a sua participação nas decisões;
o Um Programa Integrado de
Revalorização e Animação do Centro Histórico;
o A elaboração do Plano de Gestão e
Salvaguarda do CH com definição da Zona Especial de Protecção;
o A revitalização do Mercado 1º de
Maio com os operadores e pequenos produtores;
o A criação de um Plano Integrado
de Valorização do Património Concelhio;
o O desenvolvimento de um Plano
Estratégico Cultural;
o O aprofundamento do conceito de
Évora Cidade Educadora;
o A elaboração e implementação de
um programa de revitalização económica do Centro Histórico;
o A existência de um grande debate
público sobre o futuro da Feira de S. João;
o A promoção de programas de
combate ao isolamento de idosos;
o A melhoria da imagem urbana e os
espaços públicos, designadamente em passeios, mobiliário urbano, marcação
rodoviária;
o A revisão do plano de circulação
e trânsito da cidade, facilitando a mobilidade, o tráfego e o estacionamento;
o A melhoria da eficácia da
iluminação pública;
o A participação dos Jovens nas
políticas municipais.
Sim, apresentei-vos aqui uma
série de promessas da CDU, inscritas no seu Programa de Governo Municipal
quando se apresentou a eleições. Muitas mais podia referir.
Quanto à análise financeira, e
embora se registe uma aparente melhoria global das finanças municipais, importa
tecer os seguintes comentários:
o A gestão CDU não resolveu os dois
problemas de fundo do município: o contrato ruinoso da Água e as imposições do
PAEL. Em relação a este último, não se vislumbra a anunciada tomada da
dianteira para a sua revisão. PAEL esse que obriga a que os munícipes deste
nosso Concelho paguem no máximo todos os impostos e taxas. Como seria o
Orçamento da Receita sem as imposições do PAEL? Como seria a gestão municipal?
o A apregoada melhoria financeira
nos últimos anos se deve a dois empréstimos: PAEL e Plano de Saneamento
Financeiro. E regista-se, ainda com maior preocupação, a evolução das despesas
com juros e outros encargos que tem um acréscimo de 44% relativamente a 2015.
o O aumento do Prazo Médio de
Pagamento em 26 dias (valor que, felizmente, e para melhor análise de todos
nós, deixou de fora o pagamento das dívidas a fornecedores após o empréstimo de
32,5 Milhões de Euros) revela que em 2016 a tão apregoada redução do prazo
médio de pagamentos aos fornecedores sofreu uma drástica reversão, revelando
uma ineficiente utilização dos fundos disponíveis pela Câmara.
o Regista-se, ainda, o aumento em
13% do grau de dependência do médio e longo prazo;
Estamos em ano de eleições
autárquicas, e como tal, tenho a certeza que ninguém melhor que os eborenses
para fazer o devido julgamento e balanço da actividade municipal nos últimos
anos.
Évora merece mais. Até para a
semana
Bruno Martins
Sem comentários:
Enviar um comentário