MARIA HELENA FIGUEIREDO
RENACIONALIZAR
OS CTT – DEFENDER O INTERIOR
Mora, Redondo, Viana do
Alentejo, Portel e Arraiolos. Que têm em comum estes 5 concelhos do distrito de
Évora?
Viram no ano passado serem
encerradas as suas estações dos CTT.
A estes juntam-se mais uma
dúzia de concelhos do Alentejo, vai-se juntar o Alandroal e muitos outros
concelhos do país, atingindo os 50 os concelhos sem Estação dos Correios.
São principalmente os concelhos
do interior que têm vindo a sofrer estes encerramentos, que agravam o
isolamento das populações, a interioridade e cavam ainda mais as assimetrias
entre o interior e o litoral.
Até à privatização em 2013, os
CTT eram uma empresa pública, lucrativa e um referencial de excelência,
premiada internacionalmente. Prestava um verdadeiro serviço público de correio
universal e era reconhecido como tal pela população, principalmente a mais
idosa.
A privatização da empresa CTT e
a concessão até 2020 do serviço público de correio universal, numa sucessão de
operações pouco claras, foi efectuada pelo Governo do PSD/CDS, atribuiu ainda
uma licença bancária e o exclusivo da venda de certificados de aforro.
Em 2017, a actual Administração
dos CTT alegava ser necessário o encerramento de “algumas“ Estações do Correio
para a melhoria da sua eficiência operacional . Mas aquilo a que assistimos foi
ao encerramento de mais de 80 balcões. E foi também aos despedimentos de
trabalhadores e à degradação do serviço de distribuição postal, que deixou de
ser diária e é feita com múltiplos atrasos.
Os sucessivos incumprimentos do contrato de
concessão levaram já o governo a aplicar multas aos CTT.
Ou seja, de facto o que todos
podemos constatar é que o objectivo da Administração dos CTT não é manter o
Serviço postal Universal de qualidade como lhe impõe o contrato de concessão. O
que quer é ficar com a parte lucrativa do negócio, transformar as Estações de
Correio em agências bancárias do Banco CTT, continuar a assegurar as
componentes lucrativas do negócio como sejam as encomendas, o payshop e outros
serviços financeiros postais que já existiam, como por exemplo a compra e venda
de obrigações.
E o Serviço Postal Universal, o
serviço às populações, como fica? Esse, as câmaras e juntas de freguesia que o
assegurem e assumam os encargos.
Se dúvidas houvesse, o que
estamos a constatar é que os CTT estão a ter uma actuação desastrosa,
incompatível com o contrato celebrado com o Estado e que prejudica as
populações e desenvolvimento do país, em especial do interior, e vai ao arrepio
de todos os anunciados objectivos políticos traçados pela Assembleia da
República e pelo Governo.
Não se pode por isso assistir
de braços cruzados ao desmantelamento da empresa que a administração dos CTT
está a promover, criando uma situação irreversível. Não se pode esperar pelo
fim da concessão em 2020 para, então, avaliar aquilo que já sabemos que está a
acontecer.
O Bloco de Esquerda anunciou
este fim de semana a apresentação de um projecto de renacionalização dos CTT,
avaliando-se a forma como foi executado o contrato de concessão, por forma a
responsabilizar pelos danos causados e pela destruição da empresa.
É urgente por ponto final na
actuação da administração dos CTT, assumindo o Estado directamente a gestão e a
propriedade doa empresa em nome da defesa do interesse nacional.
Esperemos que os restantes
partidos não fujam a essa responsabilidade
Até para a semana!
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