MARIA HELENA
FIGUEIREDO
ORÇAMENTO DE ESTADO: QUEM PORFIA…
Hoje o Governo faz a entrega da proposta de Orçamento de Estado na
Assembleia.
Um
orçamento cuja negociação começou tarde e que exigiu um esforço acrescido de
negociação nos últimos dias.
Não
é seguramente o Orçamento que o Bloco de Esquerda apresentaria se fosse
Governo, um orçamento com objectivo de deficit 0 quando tanto há por fazer e
por cumprir no Serviço Nacional de Saúde ou na Escola Pública.
Mas
as negociações reflectem sempre o peso específico de cada Partido e também a
capacidade de negociar e a firmeza de quem negoceia. E por isso, o Bloco de
Esquerda não abriu mão até ao ultimo minuto de forçar os acordos que
permitissem melhorar a vida e repor a justiça de quem trabalha e desconta há
muitos anos.
Por
isso, uma das prioridade acabar com os cortes nas reformas de quem tem 60 anos
e desconta há 40.
Em
2019 acaba o factor de sustentabilidade nas reformas para todas as pessoas com
60 anos de idade e 40 anos de descontos. É um corte de 14,78% que desaparece
continuando a fazer justiça àqueles que nos últimos anos viram tantos dos seus
direitos cortados.
No
que toca ao ensino superior, Portugal é um dos países da União Europeia e da
OCDE com propinas mais altas. Nestas negociações com o Governo negociamos uma
redução significativa da propina máxima, que dos actuais 1068 euros baixará
para 856 euros no próximo ano lectivo de 2019/2020, o que se traduz numa
redução do actual máximo em 212 euros.
Ainda
assim, o Bloco não abdica e continuará a lutar por um ensino superior público e
gratuito.
Outro
resultado importante da negociação do Bloco de Esquerda com o Governo foi o
corte na factura da luz, uma das contas mais pesadas para as famílias. O corte
rondará os 5% , o que foi conseguido através de um conjunto de medidas que
somadas permitem esse corte. Não é uma redução directa mas espera-se que da
soma dessas medidas se atinja esse valor de corte.
A
cultura tem sido dos sectores que mais sofreu com as politicas austeritárias e
por isso, indo de encontro ao que o sector tem vindo a pedir, o Bloco fechou
com o Governo a redução do IVA dos espectáculos para 6%, com execpção dos
espectáculos tauromáquicos. Cremos que este é um Importante incentivo para a
cultura.
Quando
faltam casas a preços acessíveis e a resposta pública a habitação é
insuficiente, é preciso intervir nesta área. Por isso o Bloco fechou com o
Governo o fim do limite do endividamento das autarquias para investimento em
habitação pública. Esta medida permitirá o relançamento do investimento em
habitação por parte de muitas autarquias induzindo também estímulos na
actividade da construção, que foi tão afectada nos últimos anos.
Foi
também fechado o alargamento do subsidio social de desemprego para quem ficou
desempregado com 52 anos de idade ou mais. Pretende-se agilizar o acesso a este
subsidio para os desempregados de longa duração que não podem receber já
subsídio de desemprego e não conseguem aceder ao subsidio social de desemprego
por terem rendimentos superiores a 343,12 por membro do agregado familiar.
E
para concluir não quero deixar de fazer referencia ao acordo alcançado com o
Governo em matéria de importância para o para o nosso distrito, especialmente
para Borba, Estremoz e Vila Viçosa.
Para
os trabalhadores da extração nas pedreiras o Bloco de Esquerda conseguiu
acordar com o Governo um alargamento do regime especial de acesso as pensões de
invalidez e de velhice até agora só beneficiavam os trabalhadores do interior
das minas, reduzindo a idade normal da pensão de velhice em 1 ano por cada dois
de serviço efectivo de trabalho na extração da pedra, tornando-lhes aplicável o
Decreto-Lei nº 195/95.
Apesar
de termos conseguido importantes resultados, esperamos que nas próximas
semanas, no Parlamento, o orçamento possa ser melhorado, porque para nós há
muito ainda por fazer e a negociação só acaba mesmo no fim.
Como
diz o povo, até ao lavar dos cestos é vindima.
Até
para a semana!
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