Assim: Transcrevemos um resumo obtido
através do site “P.S. Alandroal” e facebook do Exmº Presidente:
O assunto em questão diz
respeito a uma candidatura para a «Melhoria da Mobilidade Urbana e Segurança
Rodoviária do Concelho de Alandroal - 1ª Fase - da requalificação de um número
alargado de arruamentos de ligação entre alguns dos principais bairros e o
centro da vila do Alandroal: rua António José de Almeida (desde o cruzamento
para Vila Viçosa), rua de Olivença, rua Dr. José Bento Sousa Farinha (“rua da
escola”) e rua de S. Bento; e criação de arruamentos onde nunca existiram: rua
D. Diniz (“quintinhas”), arruamento Urbanização Norte (zona antes e depois do
depósito) e ligação ao Caminho Municipal 1108 (até à N373, “saída para
Elvas/Juromenha”)».
Para esse fim a
edilidade propunha-se:
O custo total de
intervenção é de 940.488,04€. Deste valor, 440.210,35€ (47%) está assegurado
por fundos comunitários através de contrato assinado em 02/07/2018.
Para os restantes 53%, cerca de 500 mil euros, o município recorreu à linha de apoio criada pelo Governo, em articulação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) com taxas bonificadas, próximas do zero, e a que todos os municípios podem recorrer para financiar as contrapartidas nacionais de projetos como o que está aqui em causa.
Os critérios de acesso a esta linha são rigorosos e exigentes e no caso do Alandroal, foi necessária autorização prévia da Comissão do FAM. Demonstrado ao FAM que iríamos gerar poupança equivalente noutras rúbricas do orçamento, foi fácil obter o parecer favorável da comissão.
Assim, para esta operação obtivemos, em 05 de setembro, aprovação para 442 mil euros, o que implica comprometer cerca 35 mil euros do orçamento anual do município (cerca de 0,28 % do mesmo, no caso de 2018) durante 15 anos.
Para os restantes 53%, cerca de 500 mil euros, o município recorreu à linha de apoio criada pelo Governo, em articulação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) com taxas bonificadas, próximas do zero, e a que todos os municípios podem recorrer para financiar as contrapartidas nacionais de projetos como o que está aqui em causa.
Os critérios de acesso a esta linha são rigorosos e exigentes e no caso do Alandroal, foi necessária autorização prévia da Comissão do FAM. Demonstrado ao FAM que iríamos gerar poupança equivalente noutras rúbricas do orçamento, foi fácil obter o parecer favorável da comissão.
Assim, para esta operação obtivemos, em 05 de setembro, aprovação para 442 mil euros, o que implica comprometer cerca 35 mil euros do orçamento anual do município (cerca de 0,28 % do mesmo, no caso de 2018) durante 15 anos.
O acesso ao
financiamento BEI foi submetido a sessão de câmara no dia 25 de julho e foi
aprovado, apesar dos votos contra da vereadora Mariana Chilra e do vereador
João Nabais.
No passado dia 28/09/2018, teve lugar a
Assembleia Municipal, e…
Ontem, a Assembleia
Municipal de Alandroal reprovou a
proposta da câmara para a contração de um empréstimo BEI, previamente
autorizado pelo FAM, para que durante 15 anos, com dois anos de carência, a
câmara pagasse 35 mil euros para viabilizar um investimento de 940 mil euros em
arruamentos na sede de concelho que incluem a rua da escola e largas zonas em
terra batida e que já conta com 440 mil euros de fundos comunitários aprovados.
Votaram contra os seis deputado do DITA, quatro deputados da CDU e o deputado Tomé Laranjinho do PSD.
Esta votação coloca em causa a execução desta obra e abre caminho à perda do financiamento já assegurado.
Votaram contra os seis deputado do DITA, quatro deputados da CDU e o deputado Tomé Laranjinho do PSD.
Esta votação coloca em causa a execução desta obra e abre caminho à perda do financiamento já assegurado.
Entretanto
procuramos via informática (sites, PSD, DITA,CDU) obter algum esclarecimento
sobre o assunto, mas apenas encontramos no site do PSD o seguinte comunicado
que passamos a exibir;
Ea sua opinião? Qual é?
5 comentários:
OBS.
Independentemente da oportunidade desta postagem sobre a decisão da
Assembleia Municipal que votou e recusou a contratação de mais um
empréstimo desta vez ao BEI ( embora com condições bastante favoráveis),
uma das questões que está aqui subjacente pode ser a seguinte: será
adequada uma politica financeira e de gestão dos dinheiros da Autarquia
para arranjar caminhos e arruamentos,por mais necessários que sejam, sem
ter em conta a abertura e o início de um "Plano de Reabilitação Urbana",
operativo,funcional,abrangente e desburocratizado que preserve e reabilite
as habitações do casco histórico da Vila que está em grande parte em
ruínas feias,anti turísticas,algumas irrecuperáveis e inconsoláveis?
Podemos prever que se o empréstimo ao BEI tivesse esta componente em
evidência acabaria mesmo por ser democraticamente aprovado?
Vale a pena cuidar ( e bem) dos arruamentos sem cuidar e tratar da
envolvente urbana e habitacional que também caracteriza e o bastante a
Vila?
Por vezes apetece até perguntar ( ou refazer uma pergunta já antiga)
se o Alandroal ou certas ruas da Vila não têm já alcatrão em demasia?
Dito isto, vamos só acrescentar o dado seguinte: como é bom de ver
andar de empréstimo em empréstimo sem se cuidar, a montante das
suas reais condições de amortização, será uma estratégia
inteiramente confiável e com garantias de futuro?
São estas as questões que aqui deixamos, não sem deixar de reparar
na ausência das posições abertas de todos os partidos que integram a
AM. O poder presidencial é assim tão superdominante? Ou não o será
como,aliás,se viu neste caso?
Saudações Democráticas
ANBerbem
Caro ANB, todo o seu "discurso" cai por terra quando ficar ciente e informado que as edificações no denominado "casco histórico" são na sua maioria de particulares, logo a CMA não pode obrigar os respetivos proprietários a intervir...aliás pode, mas, é bastante complicado acionar os mecanismos legais conducentes a resultados práticos...por outro lado, o espaço público está sob tutela administrativa da CMA, logo pod3e intervir de imediato, para isto bastaria com haver verbas disponíveis! Percebe agora a diferença entre espaço privado e público (isso dos incentivos à reabilitação urbana de habitações não passa de uma treta!). Fala em cortar avenças?! Então quer pôr pessoas na rua, à moda ultrapassada do chefe sombra Coelhone! Passe bem!
OBS.
Afinal fica-se sem perceber se a Câmara pode ou não pode intervir mas
também parece que SIM segundo se deduz do seu Comentário. O que parece
que dá é um acréscimo de trabalhos e novos projectos camarários.
Já agora será conveniente adiantar-lhe que há muitas Câmaras( mais do
que aquelas que daí conta) que têm "Planos de Reabilitação" em curso.
Qualquer pessoas pode conhecer-lhe o numero e os nomes.
É apenas uma questão de se afastar da poeira local.E ver à distância
e à volta do Alentejo com olhos de futuro muito próximo. Para já não
falar noutras Vilas e cidades intermédias de norte a sul. Olhe que
eu vou muito a Mafra,gosto de ir a Reguengos e Monsaraz...Etc,Etc.
Agradecendo o dialogo, apresento-lhe Os meus cumprimentos
ANBerbem
Caro ANB, olhe que não...olhe que não!
Efetivamente não é como refere! As câmaras para intervirem em imóveis particulares têm de tomar posse administrativa os mesmos, executar as obras e imputar os custos aos particulares, é isso que diz a lei. Assim, é totalmente inviável, em termos financeiros fazer isso, pois existem imóveis que nem se sabe quem é o proprietário, outros não possuem recursos para pagar, etc. Outra coisa, sublimo, é o espaço público, em que as câmaras têm o dever e obrigação de cuidar e preservar nas devidas condições de utilização, dando o exemplo aos particulares! As câmaras não se podem tornar em "agências imobiliárias encapotadas"! O que aconteceu na Assembleia Municipal foi uma autêntica aberração, pessoas do supostamente foram eleitas para defender o Alandroal e lutar por melhores condições de vida, votaram contra o desenvolvimento e contra o Alandroal! Uma "política" assim só tem um nome possível: DEMAGOGIA!
OBS.
Então, para que é que servem a constituição dos Fundos de Reabilitação? E
torno à questão nuclear: o Alandroal está condenado a continuar em ruínas
particularmente "nas partes mais antigas interiores da Vila?"
Já agora porque é que a CMA não recolhe e compara informações sobre
Reabilitação Urbana junto de Câmaras sob gestão socialista? Será assim
uma coisa tão lenta e dificil nos tempos que correm?
Como Vê, formulei uma série curta de questões com uma certeza: a
inercia não leva a lado nenhum. Por isso, combate-te iluminando-a.
Com os meus cumprimentos
ANBerbem
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