CONTRAPARTIDAS? PORQUÊ?
O aumento do salário mínimo tem tido um inusitado destaque na
ordem do dia das últimas semanas. Curiosamente, ou talvez não, esse debate não
se tem centrado no valor do aumento ou naquilo que é possível pagar mensalmente
com os quinhentos e cinquenta e sete euros.
O que tem preocupado a maioria dos se referiram a esta matéria, é
a necessidade de contrapartidas para os patrões por se verem obrigados a pagar
mais vinte e sete euros mensalmente, aos trabalhadores que recebem o salário
mínimo.
Este princípio de encontrar contrapartidas financeiras para um
aumento do salário mínimo, como se esse aumento não devesse sair dos resultados
económicos das empresas, não me parece fazer qualquer sentido. Menos sentido
fará que essa contrapartida seja encontrada na fragilização do sistema de
segurança social.
Dizer que tal medida visa apoiar o tecido empresarial mais frágil,
as pequenas e micro empresas, é absolutamente falacioso, bastando fazer contas
sobre esse impacto numa empresa com três ou quatro trabalhadores, quando
comparado com o que acontecerá, por exemplo, nas grandes empresas de
distribuição alimentar com os seus milhares de trabalhadores e os seus lucros
fabulosos.
Nesta cruzada em defesa da redução da TSU, a única central
sindical que assinou o acordo colocou-se, como é hábito, do lado dos
representantes do patronato e conseguiu ter uma posição argumentativa mais
incisiva do que as associações patronais.
Hoje na Assembleia da República a proposta de descida da TSU para
os patrões foi derrotada pelo conjunto de votos de PCP, PEV, BE e PSD.
Curiosamente o PSD, que quando no Governo era favorável à redução
das contribuições patronais para a Segurança Social, numa tentativa de travar o
aumento do salário mínimo, acabou por votar contra as suas propaladas
convicções e contra a sua base social de apoio, resultando essa posição em
claro benefício para os trabalhadores.
A vida ensina-nos que, por vezes, entre a motivação de uma decisão
e o seu resultado há uma diferença considerável. Não é só no futebol que
acontecem autogolos e hoje o PSD marcou um belo golo na própria baliza.
O que é importante é que os trabalhadores vão já este mês receber
o novo salário mínimo, que deveria ser de seiscentos euros no mínimo, e que
agora há espaço para discutir que apoios a prestar às pequenas e médias
empresas. Não como contrapartida para o aumento do salário mínimo, mas como
incentivo à produção e à criação de emprego.
Medidas como o fim do pagamento especial por conta, a redução do
IVA, a reposição da taxa de IVA da energia eléctrica e do gás natural em 6% ou
o alargamento do regime de pagamento do IVA após boa cobrança às empresas que
tenham até 2 milhões de euros de facturação, propostas pelo PCP, são o caminho
razoável para esse apoio à actividade económica.
Até para a semana
Eduardo Luciano
Voltamos
a lembrar que por mutuo acordo entre o Administrador do blogue e a Rádio Diana –
que nos permite a transcrição destas crónicas – as mesmas não se sujeitam a
comentários.
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