Sexta, 25 Novembro 2016
O aumento do salário
mínimo nacional (SMN) não será matéria de fácil consenso.
Sobre a bondade do aumento todos concordaremos que o valor do SMN é baixo.
Que quem o aufere vive com dificuldades económicas, porquanto 530€ ilíquidos
não permitirão qualquer tipo de folga.
Logo, o aumento do SMN
é algo mais que justo.
Contudo, importará
também referir que as empresas vivem num espaço de concorrência, que muitas
estarão descapitalizadas, que saímos recentemente de uma crise profunda que
atingiu toda a economia portuguesa, e que o crescimento económico em Portugal é
baixo, na ordem de 1,1/1,2%.
É este o contexto em
que nos encontramos e será com este enquadramento que terá que ser “negociado”
o valor de actualização do SMN para 2017.
E o valor que vier a
ser estabelecido terá que ter ponderado os efeitos que o aumento irá gerar no
aumento geral dos salários, na economia e na competitividade das empresas e,
também, e muito especialmente no emprego e na protecção de emprego.
O que criou, desde
logo, desconfiança em sede de Concertação Social foi o facto do valor proposto
ter sido pré negociado entre o Governo e o BE, algo que deveria ser papel da
concertação, mas que são exigências no actual contexto da governação.
Quanto ao valor do
aumento pouco haverá a dizer.
É de referir que
existe um desacordo geral quanto ao valor da actualização, sendo proposto pelos
diferentes parceiros sociais que integram a concertação social valores para o
novo SMN entre os 540€ até aos 600€.
Porém, o valor que vem
sendo referido como o mais provável de ser o definido pelo Governo é aquele que
terá sido o pré negociado, e que será 557€.
Contudo, qualquer
valor que venha a ser estabelecido terá sempre um caracter algo subjectivo,
porque não está definida uma fórmula de cálculo para a actualização do SMN,
assim como os critérios que estão na base da actualização do SMN incorporam uma
elevada subjectividade. Provavelmente terá sido assim de uma forma propositada.
Assim, pese embora
tudo aquilo que já decorreu em redor do novo valor para o SMN para 2017, e
ainda que já esteja acordado no âmbito do Governo e de um dos partidos que o
apoiam um valor a ser praticado, deverá ser conseguido na Concertação Social o
necessário consenso, porque essa é uma das razões da existência da concertação,
e ao conseguir-se esse consenso, conseguimos atingir uma decisão mais
democrática.
O difícil é conseguir
equilíbrios. E a concertação é um dos espaços onde esses equilíbrios devem ser
conseguidos.
Até para a semana
Rui Mendes
1 comentário:
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