CRONICA DE OPINIÃO TRANSMITIDA HOJE NA RÁDIO DIANA/FM

                                     Salário mínimo nacional (SMN)

Sexta, 25 Novembro 2016

O aumento do salário mínimo nacional (SMN) não será matéria de fácil consenso.

Sobre a bondade do aumento todos concordaremos que o valor do SMN é baixo. Que quem o aufere vive com dificuldades económicas, porquanto 530€ ilíquidos não permitirão qualquer tipo de folga.

Logo, o aumento do SMN é algo mais que justo.

Contudo, importará também referir que as empresas vivem num espaço de concorrência, que muitas estarão descapitalizadas, que saímos recentemente de uma crise profunda que atingiu toda a economia portuguesa, e que o crescimento económico em Portugal é baixo, na ordem de 1,1/1,2%.

É este o contexto em que nos encontramos e será com este enquadramento que terá que ser “negociado” o valor de actualização do SMN para 2017.

E o valor que vier a ser estabelecido terá que ter ponderado os efeitos que o aumento irá gerar no aumento geral dos salários, na economia e na competitividade das empresas e, também, e muito especialmente no emprego e na protecção de emprego.

O que criou, desde logo, desconfiança em sede de Concertação Social foi o facto do valor proposto ter sido pré negociado entre o Governo e o BE, algo que deveria ser papel da concertação, mas que são exigências no actual contexto da governação.

Quanto ao valor do aumento pouco haverá a dizer.

É de referir que existe um desacordo geral quanto ao valor da actualização, sendo proposto pelos diferentes parceiros sociais que integram a concertação social valores para o novo SMN entre os 540€ até aos 600€.

Porém, o valor que vem sendo referido como o mais provável de ser o definido pelo Governo é aquele que terá sido o pré negociado, e que será 557€.

Contudo, qualquer valor que venha a ser estabelecido terá sempre um caracter algo subjectivo, porque não está definida uma fórmula de cálculo para a actualização do SMN, assim como os critérios que estão na base da actualização do SMN incorporam uma elevada subjectividade. Provavelmente terá sido assim de uma forma propositada.

Assim, pese embora tudo aquilo que já decorreu em redor do novo valor para o SMN para 2017, e ainda que já esteja acordado no âmbito do Governo e de um dos partidos que o apoiam um valor a ser praticado, deverá ser conseguido na Concertação Social o necessário consenso, porque essa é uma das razões da existência da concertação, e ao conseguir-se esse consenso, conseguimos atingir uma decisão mais democrática.

O difícil é conseguir equilíbrios. E a concertação é um dos espaços onde esses equilíbrios devem ser conseguidos.

Até para a semana

Rui Mendes