Quinta, 26 Maio 2016
Parece que o Governo assumiu que o erário
público não deve financiar um legítimo negócio privado.
Tal decisão provocou, nos beneficiários
da transferência de dinheiros públicos para as instituições que dirigem, uma
reacção que tocou as raias do inconcebível.
Falo obviamente do fim dos contratos de associação estabelecidos entre o
Estado e algumas instituições privadas de ensino, onde haja oferta suficiente
de escola pública.
Falou-se em direito de escolha, como se
este estivesse em causa. Gente que odeia manifestantes veio para a rua manifestar-se,
exigindo que os seus filhos possam escolher o ensino privado, ainda que pago
por aqueles que não se podem dar a esse luxo.
Não ouvi nenhum responsável
governamental afirmar-se contra a possibilidade de cada um escolher que
estabelecimento quer que o seu filho frequente e, no entanto, a berraria
demagógica vestida de amarelo insistia no fim de uma suposta liberdade de
escolha.
Todos os recursos financeiros
disponíveis, na área da educação, devem estar ao serviço do desígnio
constitucional de garantir uma escola pública, de qualidade e gratuita para
todos. É o cumprimento desta premissa que garante a universalidade do acesso ao
conhecimento por via da frequência da escola.
Desviar recursos públicos para garantir
negócios privados que concorrem com este desígnio é um atentado ao cumprimento
das funções sociais do Estado.
É admissível que em zonas do país onde a
oferta pública seja escassa ou inexistente, a figura do contrato de associação
possa ser utilizada para garantir uma resposta eficaz às necessidades das
populações. Mas tal solução deverá ser abandonada quando se trata de pagar
oferta privada rodeada de oferta pública em quantidade e qualidade suficientes
para suprir essas necessidades.
Percebo que os donos das instituições
privadas queiram aquilo que todos os empresários ambicionam. Um negócio sem
riscos onde, aconteça o que acontecer, o Estado garante o envelope financeiro que
acerta as contas no final de cada ano.
Ninguém quer colocar em causa a
liberdade de escolha. Nenhuma decisão governamental impedirá qualquer aluno de
optar entre o público e o privado, assumindo as consequências dessa escolha.
As manifestações de pais e donos de
colégios privados, arrastando consigo os alunos, fazem-me lembrar as
manifestações a favor da destituição da Dilma, no Brasil. Até a vergonhosa
cobertura da comunicação social dominante é em tudo idêntica às campanhas
orquestradas no Brasil ou na Venezuela.
Isto é uma pequena amostra do que iremos
ter pela frente quando se aprofundar o caminho da recuperação de direitos e da
conquista de novos avanços civilizacionais.
Áspero caminho este que teremos de
percorrer. Mas como dizia o outro… vires-te para onde te virares o caminho é
sempre em frente.
Até para a semana
Eduardo Luciano
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