Sexta, 24 Outubro 2014 07:46
O combate à evasão fiscal tem sido uma
forte aposta deste Governo. Com resultados visíveis.
Contudo, como de costume, criticaram-se
as medidas implementadas pelo Governo para travar a evasão fiscal.
Criticou-se o benefício fiscal concedido aos
contribuintes que fizessem registar o seu NIF nas faturas respeitantes às
despesas na restauração, nos cabeleireiros e nas oficinas.
Criticou-se o sorteio semanal de
automóveis para os contribuintes que fizessem registar nas suas faturas o
respetivo NIF.
Em boa verdade o aumento da receita
fiscal é proveniente, em grande parte, do resultado daquelas medidas.
Mas os resultados aí estão. Façamos
justiça. Foram medidas que tiveram um efeito bastante positivo na redução da
fraude e evasão fiscal.
O simples ato de solicitar a fatura
contribui positivamente para e eficiência da máquina fiscal e para reduzir a
economia ilegal (apelidada de paralela). O programa e-fatura, que permite ao
contribuinte aceder de uma forma simples à sua área e, quer registar faturas,
quer visualizar os seus benefícios fiscais, também melhora esta relação de
confiança entre a Autoridade Tributária e o contribuinte.
Não tenho memória que a máquina fiscal
alguma vez tenha apresentado resultados tão relevantes em sede de combate à
fraude e evasão fiscal.
É um combate para que todos devemos
contribuir se quisermos um pais social e fiscalmente mais justo.
Entendamos pois a Autoridade Tributária
como uma amiga dos contribuintes. Pelo menos é dessa forma que a vejo.
Este combate também tem estado na agenda
da UE, da OCDE e de outras organizações, pelo que não será um problema apenas
do país, é um problema que assume uma escala global.
Contudo, em Portugal é fundamental
baixar a carga fiscal. Os efeitos do elevado endividamento do país e do
programa de assistência, nesta matéria, ainda são bem visíveis.
Pelo que, para atingir aquele objetivo é
necessário continuar, de uma forma muito determinada, o combate à fraude e
evasão fiscal, reduzindo um dos grandes problemas com que temos convivido, ou
seja, a economia paralela.
Uma das condições para baixar impostos
estará precisamente na redução da economia paralela, permitindo-se assim maior
justiça fiscal e, permitindo ainda que todos aqueles que tem contribuído para o
equilíbrio financeiro do país, através do pagamento dos seus impostos, possam
ver essa tão almejada redução efetivar-se.
O secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais tem sido o rosto visível deste combate e das medidas que o Governo
implementou nesta matéria. Deu a cara por elas, pelo que será ele, em primeiro
lugar, que deverá receber os louros pelos resultados conseguidos.
Rui Mendes
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