Sexta, 28 Setembro 2012 07:34
É com certeza por acaso que a palavra impostor é uma palavra malquista. Embora o seu significado nada tenha a ver com impostos, a verdade é que hoje, se perguntarmos às pessoas o que pensam dos políticos, elas dirão, sem tirar nem pôr, isso mesmo: que são uns impostores! – no sentido que todos os dicionários lhe aplicam. Mas eu não vou por aí! Quero falar dos impostores, sim, mas dos criadores, aumentadores, decisores e aplicadores de impostos. Impostores, portanto.
Vivemos todos num país – que não é o único, é verdade ! – mas num país, em que nada é nosso e em que por tudo e por nada se pagam impostos e mais impostos, taxas e mais taxas.
Que me desculpem os ouvintes, mas não percebo. Ter cada vez mais o nosso rendimento disponível mais pequeno, se, ao menos, servisse para resolver o assunto, ainda vá que não vá. Mas, o facto é que, não só não serve, como perpetua o problema, para além de o tornar cronicamente injusto.
É por isso mesmo que tem razão quem defende que, em matéria de impostos, deveria ser obrigatório provar a sua imprescindibilidade, isto é, só deveria ser criado um imposto se se conhecesse, não apenas a sua absoluta necessidade, como previamente o integral destino a dar ao dinheiro colectado. E é também por isso que deveria ser obrigatório tributar quem mais tem, isto é, quem marginalmente menos sofre com a medida. E é ainda por isso que deveria ser obrigatório garantir a transitoriedade do imposto, isto é, garantir que uma vez calculado o período de tempo durante o qual o imposto deveria vigorar ou uma vez alcançado o fim para o qual tivesse sido criado um determinado imposto, este, pura e simplesmente, desapareceria. Só há novidade no que acabo de dizer, porque nada do que acabo de dizer foi alguma vez aplicado em Portugal.
Mas os impostores, isto é, os fazedores de impostos, deveriam também assentar toda a sua acção num princípio, entre outros, absolutamente elementar para quem, como eu, defende uma sociedade livre. Esse princípio subjaz ao conceito de propriedade individual, estranhamente ausente do debate público (!), e é aquele segundo o qual pode ser simplisticamente enunciado da seguinte forma: coisa que é minha, bem que é meu, é mesmo minha, é mesmo meu. Então, acham os ouvintes normal que, para quem tem casa própria, a casa onde vive tenha de pagar uma renda ao Estado, vulgo, IMI? Não seria preferível pagar um imposto, sim, até proporcionalmente mais pesado, mas sobre o rendimento que a casa ou as casas proporcionassem ao seu proprietário? Acham os ouvintes normal que, para quem tem carro, o dono do carro seja obrigado a pagar todos os anos um imposto ao Estado, como se de outra renda se tratasse? E acham normal os ouvintes que, mesmo que o proprietário não queira circular com um qualquer veículo (carro, barco e, suponho que, aeronave) e o queIra deixar parado, sem andar ou circular, ele seja, na mesma, obrigado a pagar esse imposto ou, melhor, essa renda ao Estado? Acham os ouvintes normal que sendo as pessoas proprietárias de coisas, que são suas, de bens que são seus, que pagaram com o seu dinheiro e que, quando pagaram, pagaram já com impostos (pagos à cabeça), sejam forçadas a pagar ao Estado, até ao fim da vida útil de cada um desses seus bens, uma renda? Para quê, então, ser proprietário?
Por estarmos a viver um momento muito particular difícil, será difícil perceber que as pessoas até compreenderiam melhor tudo se se pusesse termo a um conjunto de injustiças, para não dizer imoralidades, que grassaram em Portugal ao longo destes últimos 30 anos? Para além da elevadíssima carga fiscal a que o país está a ser erradamente sujeito, não entenderiam as pessoas apesar de tudo melhor os impostores, se estes decidissem os nossos impostos com critério, com justiça, com sensibilidade social, com verdade e com transparência - tudo o que afinal tem faltado? Se até o simples conhecimento da realidade financeira do país não é conhecida - ou não é dada conhecer -, como é que pode tudo o resto fazer sentido?
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Martim Borges de Freitas
Lisboa, 27 de Setembro de 2012
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