Diário da República, 2.ª série — N.º 54 — 17 de Março de 2011
MINISTÉRIO DA CULTURA E MUNICÍPIO DE ALANDROAL
Contrato n.º 467/2011
Adenda ao Contrato -Programa — Celebrada aos 16 dias do mês de Fevereiro de 2011, para “conclusão da instalação da Biblioteca Municipal do Alandroal”, autorizada por despacho de 16 de Fevereiro de 2011 do Director -Geral do Livro e das Bibliotecas.
Adenda ao Contrato -Programa n.º 606/06 (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de Abril)
Considerando que o prazo de duração do Contrato -Programa celebrado entre o então Instituto Português do Livro e das Bibliotecas/ Direcção -Geral do Livro e das Bibliotecas e o Município de Alandroal, em 14 de Março de 2006, com vista à instalação da Biblioteca Municipal de Alandroal, se revelou insuficiente para proceder à sua conclusão, existindo obrigações ainda não cumpridas por ambas as partes;
Importa celebrar uma Adenda para prorrogação do prazo de vigência do contrato em vigor de modo a dar continuidade ao projecto de cooperação técnica e financeira ainda em execução, no sentido da conclusão
da instalação da Biblioteca Municipal de Alandroal;
Nestes termos, entre:
A Direcção -Geral do Livro e das Bibliotecas, abreviadamente designada por DGLB, órgão central do Ministério da Cultura, pessoa colectiva n.º 600 082 539, com instalações no Campo Grande, 83, 1.º,
1700 -088 Lisboa, representada pelo seu Director—Geral, Jorge Couto, na qualidade de 1.º outorgante, nos termos da alínea m) do n.º 1, do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto; e O Município de Alandroal, pessoa colectiva n.º 506 772 527, com sede em Alandroal, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo, em exercício de funções desde 2 de Novembro de 2009, com competência própria para o acto, na qualidade de 2.º outorgante;
é celebrada a presente Adenda ao Contrato -Programa celebrado em 14 de Março de 2006, nos termos e condições dos pontos seguintes:
1 — A cláusula 29.ª do contrato inicial passa a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 29.ª
Duração do contrato
O presente contrato -programa tem início em 14 de Março de 2006 e caduca em 31 de Dezembro de 2014.»
2 — A presente Adenda entra em vigor na data da sua assinatura.
3 — As restantes cláusulas do contrato identificado em epígrafe mantêm -se inalterados.
Esta Adenda foi elaborada em duplicado, valendo ambas como originais, sendo um exemplar para cada um dos outorgantes, e será publicada na 21.ª série do Diário da República.
16 de Fevereiro de 2011. — Pelo Primeiro Outorgante, o Director--Geral do Livro e das Bibliotecas, Jorge Couto. — Pelo Segundo Outorgante,
o Presidente da Câmara Municipal do Alandroal, João Maria Aranha Grilo.
4 comentários:
Vá lá acertaram uma, devem ter engolido uns sapos ao dar continuidade a uma coisa já iniciada pelo o antigo Presidente mas neste caso não havia volta a dar a não ser deixar cair a obra, aos poucos tem que lá ir só falta mesmo porem o Fórum a funcionar é que aquilo já cheira a mofo e a maquina de cinema e os materiais de som e luz já tem ferrugem, tem as coisas e não lhes dão utilidade, será por incompetência ou por amuos de namorados.
Paula Maria Conchinha
Permito-me desde já deixar aqui um primeiro comentário após colocar a notícia:
Se por um lado me alegra verificar que a "coisa" não está esquecida, pois quando por ali passava entristecia-me verificar que não atava nem desatava e já pensava que seria mais um "mostrengo" que iria descompor a minha terra, por outro lado não deixo de ficar triste por verificar que até 2014 ainda vão passar 3 anos (que por certo não vão ficar por aqui) temendo que as convulsões politicas a todo o nível não permitam que os vindouros usufruam de tal projecto (pelo menos na verdadeira acepção da palavra Biblioteca),
Chico Manuel
Caro Francisco Manuel.
Concordo inteiramente com o seu comentário. 2014 ainda vem longe, mas as obras por concluir são muitas mais, repare-se na praça da republica, temos uma espécie de árvores, que supostamente são laranjeiras, todas secas. Tenho muita pena do concelho do Alandroal e das suas gentes, pois a desorientação continua, os gastos não estão de forma alguma controlados, e já se voltou a não pagar as contas correntes. Mas há dinheiro para apoiar toda e qualquer festarola e actividadezeca e até touradas em Vila Viçosa, com isto não quero dizer que não se deva apoiar estas actividades, mas não no contexto actual, em que é necessário poupar e acabar todas as obras que por aqui há.
Um abraço
RR
Completamente falso o comentário de 17 Março, 2011 21:01.
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