Carlos Sezões
Quarta, 02 Fevereiro 2011 09:30
O Partido Social Democrata está neste momento a trabalhar num projecto para uma Lei de Bases da Economia Social. Iniciativa importante e justificada: permitirá a estas instituições ter um estatuto e um quadro jurídico próprios e regular melhor as suas relações com o Estado.
Nas últimas duas décadas, tem sido evidente, para os mais atentos, a crescente importância do sector social ou o chamado terceiro sector. O seu espaço de actuação é vasto e importante. Enquanto o Estado deve reservar para si as funções de soberania e de regulação e as empresas privadas a produção de bens e serviços (e o natural foco no lucro, que permita criar riqueza, reinvestimento e empregos), existe uma importante necessidade a satisfazer por outras entidades: a inclusão, o bem-estar e desenvolvimento social e cultural, em comunidades locais e regionais. Este novo espaço deve, de facto, ser ocupado por entidades que façam o que outros dois sectores não podem, não querem ou não sabem fazer tão bem. A economia social, constituída por cooperativas, sociedades mútuas, associações de desenvolvimento local, fundações, organizações não governamentais diversas e organizações de base religiosa (como as Misericórdias), pode assumir importantes missões: da solidariedade e assistência social à inclusão, da dinamização cultural e recreativa às intervenções de carácter ecológico e ambiental. Apenas para se ter a noção, em Portugal o sector representa mais de 5 % do PIB e 4% do emprego. No conjunto da UE, representa muito mais.
Assente em princípios personalistas, no associativismo voluntário e aberto, este sector pode ajudar a tornar as sociedades mais solidárias, coesas e qualificadas. Numa perspectiva mais conjuntural, neste contexto de crise, pode e deve ter um papel primordial, ao ajudar a corrigir os desequilíbrios sociais, através de redes de ajuda e solidariedade que permitem que, numa comunidade, se mitiguem as situações de pobreza ou exclusão. Instrumentos como o micro-crédito e o fomento do empreendedorismo (quer social, quer empresarial), podem e devem ser incrementados.
E a relação como Estado deve ser gerida de forma mais construtiva, numa óptica de complementaridade. Fará sentido, por exemplo, que em zonas onde existem hospitais das misericórdias, o Estado crie outras unidades de saúde – num contexto em que os recursos são tão escassos? Qualquer cidadão de bom senso dirá que não. E é este bom senso que é exigido aos legisladores e decisores políticos, quando tratarem desta realidade cada vez mais essencial nas sociedades actuais.
Carlos Sezões
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