Augusto Mesquita, permite-nos mensalmente transcrever os seus artigos publicados na Folha de Montemor.
Porque os temas abordados são muitas vezes comuns não só ao Alandroal como a outras localidades é imperioso lê-los, compará-los com as realidades da nossa terra e ao mesmo tempo recordar o passado.
Casa do Povo de Montemor-o-Novo
As Casas do Povo, foram instituídas pelo Decreto-Lei n.º 23 051, de 22 de Setembro de 1933, sob a forma de organismos de cooperação social, visando, não só, “estimular o sentido social” e “favorecer a melhoria das condições de vida de um sector da população menos protegido”, mas também, associar os proprietários e trabalhadores rurais, fortalecendo os laços de afinidade entre todos, fosse qual fosse o título jurídico, ou a razão do interesse, que à terra os prendia, preservando “os laços particularistas, e as reservas nacionais e espirituais, do mundo rural”.
A partir do Decreto-Lei n.º 30 710, de 29 de Agosto de 1940, passaram a funcionar como instituições de previdência social, de inscrição obrigatória, que, com as suas federações, incluíam nos seus fins institucionais, objectivos de previdência social, designadamente de acção médico-social, assistência materno-infantil, e protecção na invalidez.
Nos termos da Lei n.º 2 144, de 29 de Maio de 1969, a iniciativa da criação das Casas do Povo podia pertencer aos interessados, às juntas de freguesia, a qualquer autoridade administrativa com jurisdição na respectiva área, ou ao Ministério das Corporações e Previdência Social. Adquiririam personalidade jurídica, com a aprovação dos seus estatutos, fiscalizados pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
A Casa do Povo de Montemor-o-Novo, cuja primeira sede, se situou na Rua de Santo António, em instalações do Convento de S. João de Deus, mais propriamente, no espaço, ocupado actualmente pela “Folha de Montemor”, foi fundada por alvará de 21 de Junho de 1942.
A Casa do Povo teve à disposição dos sócios, gratuitamente, uma biblioteca, uma sessão de cinema quinzenal, e posteriormente, a TV.
Em 1955, transferiu-se para a Avenida Gago Coutinho. Com a maior solenidade, foi inaugurada no dia 29 de Maio, a sua nova sede. O edifício, compõe-se de muitas salas, todas espaçosas e distribuídas por dois pisos. No rés-do-chão, ficam instalados os serviços de assistência médica, com um Posto Clínico, modelarmente montado, salas de espera de doentes, consultas, tratamentos, e depósito de medicamentos, secretaria, arquivos e respectivas instalações sanitárias, dotadas de todos os pormenores essenciais. No segundo piso, ficam o museu de artesanato, gabinete da direcção, biblioteca, arrecadação, e uma magnífica sala de sessões.
Todo o mobiliário é de estilo alentejano, e a diversidade de cores da sua pintura, oferece um aspecto verdadeiramente interessante.
À entrada do edifício, estava a Direcção do Organismo, respectivamente Senhores António Manuel Pulido, Raul Augusto Fernandes e Tomé António Saiote, que apresentaram as boas vindas às entidades. Imediatamente se iniciou a visita a todas as dependências.
Seguidamente o Vigário Capitular da Diocese de Évora, Cónego Dr. Francisco Maria da Silva, procedeu à bênção da nova sede, proferindo uma alocução, ouvida com o maior respeito por todos os assistentes.
Foi depois constituída a mesa de honra para a sessão solene, composta pelas seguintes individualidades, sob a presidência do Senhor Dr. Cid Proença, representando o Senhor Ministro das Corporações: Dr. José Nunes Vacas, Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e representando também o Senhor Governador Civil, Filipe Lobo de Brito Malta, Presidente da União Nacional, Cónego Dr. Francisco Maria da Silva, Vigário Capitular da Diocese, Engenheiro Pereira da Silva, Director da Urbanização de Évora, Dr. Bento Caldas, Delegado do I.N.T.P., em Beja, Engenheiro João Rafael Mousinho Almadanim, Presidente do Grémio da Lavoura de Montemor-o-Novo, Dr. Evaristo Marques, Delegado do I.N.T.P., em Évora, Dr. Alfredo Maria Praça Cunhal, Provedor da Santa Casa da Misericórdia, e João Batista Reis Malta, Presidente da Assembleia Geral da Casa do Povo.
O Senhor Dr. Evaristo Marques, em nome do Senhor Presidente da Mesa, declarou aberta a sessão, e logo foi concedida a palavra ao Presidente da Assembleia Geral da Casa do Povo, que pronunciou breve mas elucidativo discurso, frisando de quanto representa a Casa do Povo, na vida do trabalhador rural português.
Usou em seguida da palavra o Presidente da Direcção, homem de trabalho, que atentamente escutado, começou por manifestar a grande alegria da Direcção, por ver erguida a nova Casa, facto que ainda considerava um sonho.
Lembrou depois o saudoso Presidente da Assembleia Geral, Senhor João Batista Nunes Malta, que sempre dedicou a melhor da sua vontade e esforço à Casa do Povo, desde a sua fundação, até ao momento, que a morte o roubou, ao convívio de todos.
Falou seguidamente o Senhor Dr. Evaristo Marques, Delegado do I.N.T.P., em Évora, que muito brilhantemente, prendeu a atenção dos assistentes, fazendo uma dissertação sobre os fins e vida das Casas do Povo.
Levantou-se depois o senhor Dr. Bento Caldas, que em maravilhoso improviso, recordou com enorme saudade, os momentos vividos, com o que foi seu amigo, e Presidente da Assembleia Geral da Casa do Povo de Montemor-o-Novo, Senhor João Batista Nunes Malta, que aos problemas mais complexos da vida rural, deu sempre a melhor resolução. Verdadeiramente impressionado, terminou o Senhor Dr. Bento Caldas o seu discurso, entre aplausos de todos os presentes.
A sessão foi seguidamente encerrada com uma notável alocução sobre a obra das Casas do Povo, pelo ilustre representante do Senhor Ministro das Corporações, Dr. Fernando Cid Proença, que referindo-se à Casa do Povo de Montemor-o-Novo, disse estar crente e cheio de verdadeira fé, que ela dentro em breve, seria o orgulho de todos os montemorenses. O Senhor Dr. Cid Proença fez depois um apelo aos sócios efectivos, beneficiários da Casa do Povo, para se unirem, e terem sempre bem presente, que ela foi criada para os trabalhadores rurais, e que é ela, a sua sentinela vigilante.
Terminou assim, a festa de inauguração da nova sede da Casa do Povo de Montemor-o-Novo, sendo no final, o Senhor Dr. Cid Proença muito cumprimentado, assim como o Presidente da Assembleia Geral do organismo em festa.
Depois das cerimónias, foi a nova sede franqueada ao público, tendo as visitas terminado cerca da uma hora da madrugada, podendo-se afirmar que todos os visitantes, e foram alguns milhares, se mostraram surpreendidos com tudo o que viram, pelo que os dirigentes foram muito felicitados.
Não podemos deixar de referir, um facto verificado no dia da inauguração da nova sede da Casa do Povo, que pelo seu aspecto impressionante, bem merece ser mencionado. Quando pela tarde, e num momento em que o edifício estava apinhado de visitantes, foi o Presidente da Direcção da Casa do Povo, Senhor António Manuel Pulido, acometido de doença súbita, de certo modo grave, e assim, com a necessária e pronta assistência médica, foi o primeiro doente a utilizar o Posto Médico, tendo-lhe sido, inesperadamente, atribuída a ficha médica n.º 1.
A Casa do Povo de Montemor-o-Novo foi entretanto ampliada para a zona do antigo ferragial, que desde 27 de Julho de 1974, acolhe a Estação Rodoviária.
As Casas do Povo, criadas no regime salazarista, e definidas então como fundamentais, da organização corporativa portuguesa, foram entretanto integradas na ordem democrática, instalada pela Revolução de 25 de Abril de 1974.
Em Dezembro de 1975, numa reunião nacional das Casas do Povo, realizada em Lisboa, apontaram-se estas como Centros Comunitários de Promoção Sócio Cultural, e de prestação de serviços para toda a população.
Com o novo ordenamento da Constituição de 1976, o regime jurídico a que se achavam submetidas as Casas do Povo, veio a ser profundamente alterado, desde logo, por se ter rompido a filosofia corporativista que as inspirava.
Depois de diversos diplomas, terem introduzido no sistema, as modificações mais prementes, o Decreto-Lei n.º 4/82, de 11 de Janeiro, veio reestruturar o seu regime jurídico, harmonizando-o com o novo contexto sócio político. As Casas do Povo, passaram a revestir a natureza de pessoas colectivas de utilidade pública, de base associativa, constituídas por tempo indeterminado, com o objectivo de promover o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades, especialmente no meio rural.
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