De 2ª a 6ª
Compacto Sábados e Domingos
na: Diana/fm
Crónica de 14 de Novembro de Domingos Cordeiro
Terça, 14 Novembro 2006
Bastou que Helena Roseta e Manuel Alegre tivessem defendido que a maioria parlamentar socialista deve alterar a lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez mesmo que o “não” vença – desde que esse resultado não seja vinculativo – para os partidos que são a favor do “não” virem a terreiro clamar contra o Partido Socialista.
Basta atentar nas declarações que, a propósito, foram feitas pelos representantes do CDS e do PSD, que assistiram ao encerramento do XV Congresso do Partido Socialista que teve lugar este fim-de-semana.
Diga-se, a propósito, que quando em 97 se discutiu no Parlamento a questão da despenalização, enquanto deputado, fui dos que votei favoravelmente pela despenalização.
Entendia, e continuo a entender, que o Parlamento dispunha de legitimidade para legislar sobre o assunto, sem necessidade de recurso a referendo.
Todavia, como é sabido, a votação, aliás, bastante atribulada, viria a determinar, por um voto, a derrota dos defensores da despenalização.
O processo legislativo viria, na sequência dessa votação, a evoluir para a necessidade de uma consultar popular, prévia à alteração da lei.
O primeiro referendo viria a ter lugar em 98, com a vitória do “não” e com uma participação que ficou muito aquém dos 50% de participação, valor mínimo necessário para poder ser considerado vinculativo.
Sou dos que pensa que, a partir do momento em que, bem ou mal, não interessa agora, o Parlamento se decidiu por consultar o povo, o resultado dessa consulta deverá ser respeitado.
Daí que, respeitando embora a opinião de Helena Roseta e Manuel Alegre, não possa concordar com eles.
Defender a alteração da lei, ainda que o “não” vença, seria postergar a importância que deve ser dada à democracia participativa, de que o referendo é máximo expoente.
Seria tentar ganhar pela via parlamentar o que não se tinha ganho nas urnas.
Sendo uma matéria que releva, no essencial, da consciência de cada um, a mesma não é neutra para os partidos políticos.
Não, é pois, de estranhar, que os directórios políticos do CDS e do PSD tenham visto nas declarações de Helena e Alegre uma abertura para, mais uma vez, tentar fragilizar a posição daqueles que, defendendo o “sim”, entendem que as mulheres portuguesas não podem continuar a ser julgadas por um crime de homicídio punível com pena de prisão até 3 anos, só pelo facto de terem praticado um aborto nas primeiras 10 semanas de gestação.
Nesta medida, bem andou o Secretário-geral do PS e os Congressistas ao aprovar, de forma inequívoca a orientação de que a maioria parlamentar socialista só deverá legislar no sentido da despenalização se o “sim” vier a colher mais votos que o “não”.
Sabendo-se, como se sabe que o “sim” colhe a simpatia em todos os quadrantes da sociedade portuguesas, designadamente, de políticos com filiação partidária que vai do CDS ao BLOCO DE ESQUERDA, cabe-nos agora trabalhar, com afinco e determinação, de forma a sensibilizar o maior numero de portugueses e portuguesas a votar no dia do referendo, com vista a por termo a uma situação injusta que, há muito, deveria estar resolvida na sociedade portuguesa, tal como o fizeram já a esmagadora maioria dos Países Europeus.
Cronica de 15/11/06 - Hélder Rebocho
Quarta, 15 Novembro 2006
Realizou-se no passado fim-de-semana em Santarém o XV Congresso do Partido Socialista, aquele que esteve anunciado para Évora e que afinal foi parar a outras bandas.
Foi um Congresso amorfo, que se destinou, apenas, a cumprir calendário porque a organização partidária a tanto obriga.
José Sócrates aproveitou o tempo de antena, naturalmente concedido nestas ocasiões pelos órgãos de comunicação social, para tentar reafirmar a legitimidade da política que o seu governo vem trilhando para Portugal.
Não houve confronto de ideias, porque ninguém ousou desafiar a autoridade do seu líder, o que significa que tem o seu partido controlado, mantendo recatados os socialistas rebeldes. Afinal a política do diálogo já não está na moda.
No entanto, no meio de tanta unanimidade, pelo menos aparente, não deixaram de se ouvir recados para o interior do partido, que de forma mais ou menos tímida ainda tentaram a afronta, como foram os casos de Helena Roseta e de Manuel Alegre.
Não passaram, porém, de gritos abafados de alerta e desconforto, lançados por uma consciência de esquerda do P.S., á qual a maioria unida pelo consenso não dispensou grande relevância.
José Sócrates demonstrou no congresso que gere o seu partido da mesma forma que o faz com o país. O P.S. entrega-se de alma e coração nas mãos do seu líder, de forma dogmática, vazio de opinião, sem critérios e despido de alternativas estratégicas. E nem as vozes dissonantes dos poucos que, situados numa ala mais à esquerda, souberam ser críticos o fizeram despertar da letargia.
Isto é uma cópia fiel do que se passa em Portugal.
Uma grande maioria dos Portugueses age da mesma forma em relação ao Primeiro-ministro, dogmaticamente, sem opinião critica, entregando-se nas suas mãos para serem governados e nem a crescente contestação social parece ter reflexos nas sondagens.
Os Portugueses, também parecem não querer acordar da letargia, sobretudo essa maioria que, por conformismo ou cegueira política, contribuem para a construção de uma imagem errada do estado do país.
Parece que em Portugal, também os rebeldes estão controlados.
Tal estado de coisas tem uma perigosidade latente, porque normalmente é nestas situações que as regras democráticas são, muitas vezes, secundarizadas pelos próprios cidadãos que esquecem estar integrados numa democracia participativa.
As sondagens parecem indicar que os Portugueses estão contentes.
Portugal parece estar bem e no entanto esta é uma imagem errada que não tem a mima correspondência com a realidade. Portugal não está bem, ao contrário do que se pretende fazer crer. São, ainda, demasiado acentuados os sinais de crise económica, o desemprego continua a crescer, o sector económico está em recessão e o investimento estrangeiro continua com um pé dentro e outro fora de Portugal.
Há demasiados sinais de instabilidade social e um certo desconforto nos Portugueses, que talvez iludidos pela eficácia de algumas medidas que já interiorizaram como necessárias, vão esquecendo que existem reformas vitais para tornar Portugal num país moderno e com condições para sobreviver na actual conjuntura mundial.
Não basta resolver os problemas económicos imediatos é necessário começar a abrir caminho para que o nosso País consiga libertar-se das amarras do atraso a que parece estar preso. Para isso são necessárias novas ideias, outras dinâmicas, maiores exigências, enfim, outras políticas que revelem aptidão suficiente para colocar Portugal na rota do desenvolvimento.
Para tal é necessária a presença do espírito crítico de todos os Portugueses que, tal como o dos socialistas, parece adormecido.
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