CRÓNICAS DE OPINIÃO DA RÁDIO DIANA/FM

Uma colaboração da: Rádio Diana/FM

A Reforma da Segurança Social
José Faustino

Segunda, 16 Outubro 2006
Há mais de trinta anos, previa-se um assustador crescimento da população mundial. Hoje sabemos que o crescimento populacional não foi assim tão grande como isso, havendo mesmo zonas onde a tendência é inversa como é o caso da Europa. O nosso sistema de Segurança Social foi idealizado nesse pressuposto de crescimento demográfico, a população activa descontava para a reforma dos aposentados, as gerações seguintes descontariam para os actuais contribuintes quando estes se reformassem e por aí sucessivamente.
Como a população ia crescendo haveria sempre mais contribuintes do que beneficiários.
Mas agora a verdade é outra, cada vez há menos nascimentos e a esperança de vida aumentou, o número dos que descontam é inferior ao número dos reformados, invertendo-se assim a situação, passando a receita a ser inferior à despesa, e por isso o sistema da Segurança Social tende para a falência.
Foi perante este cenário que há cinco anos o Governo de então empreendeu a primeira reforma do sistema, prevendo-se, nessa altura, a sua sustentabilidade por mais de trinta anos.
Passados apenas cinco nova reforma se prepara agora para cinquenta anos.
Não critico esta reforma, seria até irresponsável se o fizesse, pois alguma coisa tem de ser feita. Digo apenas que esta ainda não é a reforma de fundo necessária da Segurança Social, apenas se estão a adiar os problemas por mais alguns anos. Até quando? Logo se verá.
Diz-se que o actual sistema de repartição é mais justo e solidário do que o de capitalização. Não estou de acordo.
Mais solidário talvez seja, mas mais justo não é, especialmente para aqueles que iniciam agora o seu regime contributivo que de certo apenas têm os seus descontos, permanecendo sempre a dúvida sobre a reforma de que um dia beneficiarão.
O sistema de capitalização é mais justo pois permite a cada contribuinte acompanhar a evolução dos seus descontos garantindo a sua própria reforma.
O sistema de capitalização, ao contrário do que alguns dizem, pode e deve, na minha opinião, continuar no âmbito da Segurança Social Pública não tendo forçosamente de passar para o sector privado.
A grande dificuldade de implementação deste sistema está na fase de transição, mesmo através dum sistema misto não será fácil, pois os descontos não podem ir simultaneamente para dois sistemas distintos.
A transição só poderia ser feita com dinheiro vindo de outro lado. Como o Estado não o tem, teria de recorrer ao endividamento público que actualmente já é bastante elevado, ou à venda de património público se é que ainda há alguma coisa para vender, ou às privatizações, mas também aí já não há muito para privatizar, ou ainda ao aumento de impostos o que é praticamente impossível. Não é pois fácil mudar o sistema.
Por isso são compreensíveis as medidas agora apontadas para a reforma do actual sistema, mas o que já não se compreende é que apesar das evidências e de tudo já ser do conhecimento publico se continue a recorrer à mentira e à demagogia para iludir a realidade.
Reafirmo: O sistema de capitalização é muito mais justo do que o sistema de repartição; A implementação deste sistema não implica forçosamente a privatização da Segurança Social; Mais tarde ou mais cedo, quando os economistas encontrarem uma solução para a transição, este será o sistema usado.