MARIA HELENA FIGUEIREDO
Justiça Fiscal
Estamos a chegar ao inverno e esta
semana as temperaturas ficaram bastante baixas. É também o tempo de negociar o
orçamento de Estado para o próximo.
E
pode perguntar-se o que é que uma coisa tem a ver com a outra?
Tem
e tem muito.
Em
Portugal há um número elevado, mas não determinado, de pessoas a viver em
pobreza energética, isto é sem capacidade económica para se aquecer no inverno
e se proteger do calor no verão.
Ainda
recentemente o Instituto Ricardo Jorge avançava dados sobre as mortes pelo frio
o ano passado: cerca de 400 pessoas. E um estudo europeu feito também o ano
passado concluía que em Portugal 1 em cada 5 pessoas não tem dinheiro para se aquecer
no inverno.
No
final do ano passado Portugal tinha a tarifa mais cara de electricidade para
consumo doméstico da Europa e a proporção de taxas e impostos sobre a
electricidade é a 2ª mais elevada, tendo apenas à sua frente a Dinamarca.
É,
portanto, necessário baixar o preço da electricidade e é aqui que a negociação
do orçamento de Estado pode relevar: a baixa de custo pode também alcançar-se
baixando os impostos que incidem sobre a energia. Não nos esqueçamos que foi no
tempo da Troika que o IVA sobre a electricidade e o gás subiu de 6 para 23%.
E
se é certo que a tarifa social da electricidade negociada na última legislatura
foi muito importante para muitas famílias, é agora preciso tirar a Troika da
electricidade e baixar o IVA para 6% para todos. Esta é também uma via de
melhorar o rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas.
É
o orçamento de Estado que nos vai dar a dimensão de como é que o Partido
Socialista vai usar a política fiscal enquanto instrumento de diminuição de
desigualdades e até que ponto será possível introduzir mais justiça fiscal para
os trabalhadores.
Uma
das medidas fiscais que se justifica introduzir no orçamento de Estado, porque
se traduz em maior justiça fiscal, é o englobamento dos rendimentos.
Como
sabemos todos os rendimentos do trabalho têm de ser somados para efeitos de
cálculo da taxa do IRS. Em contrapartida, os rendimentos de acções e os
rendimentos prediais podem não somar e são tributados sempre a 28% em IRS.
Ou
seja, um trabalhador que obtenha 1.800 euros de salário por mês paga quase 30%
de IRS, mas se se obtiverem os mesmos 1.800 euros de rendimentos prediais já só
paga 28% . E se forem 18.000 ou 180.000 ou mesmo 18 milhões de euros de
rendimentos prediais a taxa de IRS é sempre a mesma – 28%.
É
objectivamente injusto e penalizador para quem trabalha taxar mais os salários
que os rendimentos de acções ou prediais.
O
englobamento dos rendimentos é uma medida que consta do programa do governo do
PS mas assim que foi mencionada, levantou-se um coro de vozes criticas (que não
são dos trabalhadores que apenas vivem do seu trabalho), dizendo que uma medida
destas ia prejudicar até os proprietários mais pobres.
Claro
que não é assim, porque um pequeno proprietário que esteja isento ou pague um
IRS baixo, por força de ter um baixo salário ou uma baixa pensão, ao somar uma
renda – sobre a qual paga 28% de IRS – verá esta taxa baixar.
O
englobamento de rendimentos de acções ou prediais é uma medida equitativa que
vai servir também para mostrar até que ponto vai o cometimento do Partido
Socialista nas negociações à esquerda e em repor alguma justiça fiscal no
orçamento de Estado para 2020.
A
ver vamos, como se costuma dizer.
Até
para a semana!
Sem comentários:
Enviar um comentário