Actuação
pré-eleitoral
Estamos a menos de 2 meses para as eleições parlamentares
europeias e a 6 meses das eleições para o parlamento português, razão porque
deveria haver matérias que não deveriam estar agora a ser tratadas, até porque
os seus efeitos irão sentir-se em vésperas das eleições.
Falamos dos
descongelamentos de carreiras de regime especial da função pública, que o
Governo agora mostra disponibilidade para resolver. Agora em tempo pré-eleitoral,
pelo que necessariamente temos que apelidar de medida eleitoralista. Claramente
que o que se pretende é tirar vantagens eleitorais.
O Governo
aprovou a recuperação de parte do tempo de serviço prestado das carreiras dos
militares das Forças Armadas e da GNR, de juizes, de magistrados e de oficiais
de justiça, somando estas às carreiras dos professores do ensino básico e
secundário e dos educadores de infância para quem o Governo já havia aceitado
contabilizar uma parte, cerca 1/3 do tempo de serviço prestado, para efeitos de
descongelamento das carreiras, sendo que o descongelamento far-se-á
faseadamente: em Junho de 2019, em Junho de 2020 e em Junho de 2021.
Ainda assim
ficam por tratar várias carreiras.
Os calendários
eleitorais sempre comandaram a política deste Governo, pelo que legislar sobre
a matéria nesta altura, em boa verdade, não será de estranhar.
O
descongelamento das carreiras da função pública tem dado a este Governo
pretextos e mais pretextos. Primeiro foram as carreiras do regime geral, que
viram a medida apregoada em 2017 mas até agora, e já estamos em abril de 2019,
só lhes foi pago 50% do que é devido.
O congelamento
das carreiras quando aconteceu foi geral. A solução do Governo tem sido de
fazer avaliação caso a caso, criando desigualdades, injustiças e a confusão
geral. É isto que tem acontecido. Por isso, porque é matéria mal resolvida,
temos as sucessivas contestações dos trabalhadores. Criaram-se expectativas que
depois ficam completamente goradas.
Naturalmente
que, mais uma vez, veio ao de cima a incapacidade deste Governo em conseguir
uma solução que resolva, de vez, o problema, o qual teve a sua origem também
por um Governo socialista.
Num ano em que
se disse não haver verba orçamental para actualizações salariais das
remunerações que se encontram congeladas desde 2009, exceptuando-se as posições
remuneratórias beneficiadas pelas actualizações do salário mínimo, apareceu
dotação orçamental para estes descongelamentos. É caso para se dizer que este
Governo faz magia com o orçamento.
Lá está,
estamos em ano de eleições, pelo que o custo das medidas ficará para uma
posterior avaliação, à boa maneira da família socialista. Ou seja, lá terá que
se manter os impostos em alta, lá terão que se aplicar cativações e mais
cativações, porque as politicas têm os seus custos.
Até para a
semana
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