A Notável Vila
de Montemor-o-Novo situava-se inicialmente na parte interior do Castelo, que
abrigava o palácio dos alcaides, os paços do concelho (junto aos quais se
realizava o mercado), o pelourinho, a cadeia, o matadouro, cisternas, convento
da saudação , as igrejas de Santa Maria do Bispo, de Santa Maria da Vila, de
Santiago e de S. João Batista, e naturalmente as habitações dos nossos
antepassados.
A pacificação
do território e a altitude a que se encontra o Castelo, fez com que a população
procurasse a proximidade com a estrada real, que passava pelo sopé do monte,
provocando um fenómeno de abandono do recinto fechado em favor da actual
localização, não obstante D. Manuel em 1508, ter concedido grandes privilégios
aos moradores do Castelo, para impedir o seu abandono.
Em 1571
existiam 800 fogos no sopé do monte, enquanto o velho burgo se encontrava já
praticamente despovoado. No arrabalde se situavam então a maior parte dos
conventos e ermidas, os hospitais, os paços do concelho, o pelourinho, a cadeia,
as estalagens, as atafonas, os lagares e várias fontes.
Estas
construções edificadas no século XVI, e outras que se seguiram, foram
classificadas como Centro Histórico.
Segundo a
Investigadora e Professora Catedrática Teresa Barata Salgueiro, os centros
históricos para alem de serem “as partes mais antigas da cidade”, constituem-se como uma “sucessão
de testemunhos de várias épocas, monumento que nos traz vivo o passado, nos dá
a dimensão temporal com a sequência dos factos que estruturam as identidades”.
O centro
histórico de uma cidade, é regra geral a área mais antiga, que se tornou
progressivamente o centro da cidade moderna, e que coincide normalmente “com o
núcleo de origem do aglomerado, de onde irradiaram outras áreas urbanas
sedimentadas pelo tempo, conferindo assim a esta zona uma característica
própria cuja delimitação deve implicar todo um conjunto de regras tendentes à
sua conservação e valorização.
Ora, é
justamente o reconhecimento desse valor que levou a Câmara Municipal de
Montemor-o-Novo a admitir em 1984 para o
seu Quadro de Pessoal o arquitecto portuense José Manuel Garrett de Castro
Guimarães para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Administração Urbanística
e coordenar os primeiros trabalhos de planeamento urbanístico, no rol dos quais
se inclui o primeiro PDM, ratificado pelo Conselho de Ministros reunido em 30
de Julho de 1993.
Com o objectivo
de estabelecer um conjunto de regras que visam orientar a transformação do
conjunto urbano do nosso Centro Histórico, definindo condições essenciais para
a sua renovação, recuperação e rentabilização, mantendo o carácter essencial da
sua arquitectura e imagem urbana, o Zé Garrett (como era carinhosamente
tratado), elaborou a proposta de Regulamento Municipal das Edificações Urbanas,
que inclui as disposições aplicáveis ao Centro Histórico, a qual viria a ser
aprovada pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal.
Muitas
autarquias já se tinham antecipado à CMMN nesta preocupação de defesa destes
legados que nos mostram como se vivia em épocas passadas, criando os seus
Centros Históricos e normas que regulam a sua conservação. O número de
autarquias com Centros Históricos aprovados, levou à fundação em 22 de Julho de
1988 na cidade de Lamego, da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro
Histórico (APMCH), à qual se associou a CMMN. Esta associação escolheu o dia 28
de Março data do nascimento de Alexandre Herculano, o seu patrono, como o Dia
Nacional dos Centros Históricos
Propostas para o centro histórico
Reconhecida a
importância da recuperação/reabilitação das zonas antigas e também nos recursos
financeiros ou programas de apoio à recuperação, a Câmara Municipal de
Montemor-o-Novo com o objectivo de retirar das experiências de uns os melhores
resultados para todos, convidou todas as Câmaras do país para participarem no
Espaço/Debate sobre Centros Históricos, que se realizou no Auditório da
Biblioteca Municipal Almeida Faria em Setembro de 1993. Neste encontro de
trabalho sobre centros históricos, participaram 141 autarquias e 26 Gabinetes
de Apoio Técnico.
Programa do
Encontro: Dia 23 (quinta-feira) – 09,30 às 10,00 horas – entrega de
documentação; 10,00 às 10,30 horas – intervenção de abertura; pausa para café;
11,00 às 13,00 horas – casos de intervenção global e recuperação de Centros
Históricos com comunicações das Câmaras Municipais de Beja, Braga, Lisboa,
Montemor-o-Novo e Porto. Almoço oferecido pela CMMN. Das 15,00 às 16,30 horas –
sistemas financeiros de apoio à recuperação de edifícios com intervenções das
Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Mértola, Montemor-o-Novo e Porto. Pausa
para café: 17,00 às 19,00 horas – visita de trabalho seguida de jantar convívio
com animação.
Dia 24
(sexta-feira) – 09,30 às 10,30 horas – o mobiliário urbano em zonas antigas com
comunicações das Câmaras Municipais de Évora e Guimarães; pausa para café;
11,00 às 13,00 horas – 1.ª Sessão Debate – mesa redonda. Almoço oferecido pela
CMMN. Das 15,00 às 18,00 horas – 2.ª Sessão Debate – mesa redonda. Pausa para
café; 18,30 às 19,00 horas – conclusões; intervenção de encerramento.
A intervenção
de abertura esteve a cargo do Presidente da Câmara Municipal de
Montemor-o-Novo, José Vicente Grulha, enquanto a intervenção de encerramento
esteve a cargo do Presidente da Associação Portuguesa de Municípios com Centros
Históricos, Dr. Júlio José Saraiva Sarmento.
Conclusões:
O Espaço/Debate
sobre Centros Históricos, organizado pela Divisão de Administração Urbanística
da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, reunido nos dias 23 e 24 de Setembro de
1993 no Auditório da Biblioteca Municipal, recomenda e conclui:
1. Que os
estudos, regulamentos e acções a desenvolver no âmbito da reabilitação urbana
tomem em conta a existência da área da intervenção como uma parte do todo que a
envolve de forma a proporcionar intervenções equilibradas no todo construído;
2. Que as
intervenções assumam, sempre que possível um carácter de projectos de
desenvolvimento e de participação alargada a todos os agentes activa e
passivamente;
3. Que os
Gabinetes Técnicos alarguem o seu âmbito profissional a áreas complementares
tal como a arqueologia (“classificação do subsolo”), a comunicação e informação
e outras que permitam um estudo integrado o mais aprofundado e particular
possível;
4. Que o Governo e a Assembleia da República
regulamente e/ou publique a legislação necessária ao enquadramento das
intervenções nas zonas de reabilitação urbana, nomeadamente o Plano de
Segurança;
5. Que os meios
financeiros a aplicar nesta área sejam agrupados num sistema único, flexível, e
hierarquizado em termos de objectivos, e que permitam a sua adaptabilidade caso
a caso, pelos órgãos do Poder Local, sendo estes os verdadeiros motores das
iniciativas de reabilitação;
6. Que as
acções em curso atendam a efeitos mobilizadores das dinâmicas locais, induzidos
por acções de demonstração que englobem melhorias no âmbito do mobiliário
urbano, da segurança urbana e dos outros factores da intervenção em espaços
públicos;
7. Grande parte
dos imóveis localizados nos Centros Históricos, pela sua dimensão, idade e
estado de conservação, constituem bem de reduzido valor económico,
frequentemente pertencentes a vários particulares o que gera situações de
indefinição quanto à sua propriedade e obstaculiza qualquer acção de
recuperação. Nestes termos recomenda~se ao Governo e Assembleia da República a
adopção das medidas legislativas adequadas à necessária e urgente ultrapassagem
deste problema que é crucial para a recuperação de muitos Centros Históricos;
8. Que os
Serviços de Cartografia Militar que possuem um valioso Arquivo Histórico e
Arquitectónico de muitas cidades e vilas do país que forneçam, através do
respectivo organismo de tutela, cópias aos respectivos municípios;
9. Que a
Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de
Municípios com Centros Históricos estejam representados nos Órgãos
Institucionais que regem o Património;
10. Que a
Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de
Municípios com Centros Históricos, desenvolvam o conjunto de estudos e
propostas legislativas, institucionais e financeiros que possam atender às
recomendações acima mencionadas e às anteriormente formuladas em “Encontros”
deste género, com vista a apresentá-los aos Órgãos do Poder para a sua
posterior discussão, aprovação e aplicação;
11. Que os
materiais a utilizar na recuperação de edifícios correspondam ou sejam
compatíveis com os materiais e tecnologias empregues na sua construção.
O Espaço/Debate
teve o apoio da Associação de Municípios de Évora e o patrocínio das seguintes
entidades: Banco Espírito Santo, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de
Montemor-o-Novo, Crédito Predial Português, Estabelecimentos Baldeira,
Grafimonte, José Joaquim Cornacho & Filhos, Ld.ª, Representações Matos e
Silva Borges, Ld.ª.
O bom filho a
casa volta - poucos anos depois de se ter aposentado, em Junho de 1998 o
Arquitecto Zé Garrett regressa a Montemor, desta vez como Coordenador do
Gabinete Técnico Local criado no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas
Urbanas Degradadas . O PRAUD-GTL, de cariz instrumental, apoia os
municípios mediante a comparticipação de 75% da remuneração dos técnicos que
integram os GTLs, criados junto das autarquias, com vista à realização de
acções de preparação e de acompanhamento de operações de reabilitação ou
renovação de áreas urbanas, nomeadamente para a elaboração de estudos,
projectos e planos.
O GTL, composto
por uma equipa multidisciplinar, elaborou entre 1998 e 2000 a Carta de
Sensibilidade do Património no âmbito do Plano de Pormenor de Salvaguarda e
Reabilitação do Centro Histórico, bem como levou a então Direcção Geral dos
Edifícios e Monumentos Nacionais, em 1999, a produzir o documento
“Montemor-o-Novo – Inventário do Conjunto Urbano”.
Algumas das
propostas contidas no referido plano, deram origem a projectos de execução
elaborados posteriormente, e que foram integrados no programa “Montemor, Pedra
a Pedra”, como por exemplo, a remodelação das ruas “Condessa de Valenças”, e
“Quebra Costas”, e ainda, a iluminação cénica de valorização do Castelo –
Palácio dos Alcaides, torres e muralhas do nosso ex-libris.
Augusto Mesquita
Setembro/2018
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