O VALOR DOS
DIREITOS
Quem
vive em sociedade está obrigado a cumprir um conjunto de normas e condutas, as
quais regulam as relações entre os cidadãos e que, entre outras, estabelecem
condições de segurança.
Segurança
em sentido lato, ou seja, segurança alimentar, segurança da saúde, segurança
ambiental ou outra qualquer.
O
Estado tem a obrigação de ser o regulador, porque lhe cabe, por natureza de
funções, garantir a segurança dos cidadãos.
E
essa protecção, que naturalmente cabe as Estado, é um direito que cada um de
nós tem, e que o Estado terá que assegurar, sob pena deste não cumprir uma das
suas obrigações.
Vem
isto a propósito da epidemia de sarampo que veio alastrar no país e que, pese
embora as palavras ponderadas e tranquilizadoras que nos foram transmitidas,
não deixa de causar alguma preocupação.
Natural
preocupação, porquanto trata-se de algo que possui elevado risco para a
sociedade.
Naturalmente
que a questão da vacinação será um factor determinante para a dimensão deste
problema.
Dos
21 casos confirmados, 12 dos indivíduos não estavam vacinados, daí se perceber,
desde logo, que a vacina terá um papel determinante em não deixar propagar a
doença.
Podemos
com fundamento dizer que a vacina não só defende o individuo, como também é um
elemento de particular importância na defesa do grupo, ou seja, é um elemento
que contribui fundamentalmente para a segurança da saúde dos cidadãos.
Cada
um de nós terá direito de opinião, de atitudes e de posições, desde que não
violem normas estabelecidas, e desde que respeitem os direitos dos outros.
Pelo
que, a não vacinação, por tudo o referido, não se encontra apenas no direito de
opção do individuo, ela pode afectar a comunidade, pelo que será violadora de
um direito à segurança da saúde que todos nós temos.
É
um debate que deve acontecer, e acontecer nos momentos em que os problemas
estão vivos, porque o nosso enfoque é necessariamente maior, e é nestas alturas
que terão que aparecer propostas e soluções. Não os resolver agora é deixar
para mais tarde um problema, e talvez até que aconteça algo semelhante.
Vacinar
é uma questão premente, e deve ser uma obrigação social, porque é uma atitude
preventiva de saúde pública, e o Estado terá que saber criar a forma de garantir
aos cidadãos que consegue assegurar essa sua função.
Até
para a semana
Rui
Mendes
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