Sexta, 05 Junho 2015
O Relatório do
Envelhecimento publicado em 2015 pela Comissão Europeia mostra bem a razão por
que preocupa a tantos as alterações ao regime de pensões.
Trata-se de uma
matéria bastante sensível.
As projecções demográficas para Portugal
para 2060 provam a existência do problema, que advém, em particular, de duas
causas: do envelhecimento e da redução da população. Seremos 8.2 milhões de
indivíduos, a esperança de vida nos homens aumenta 8 anos e nas mulheres 5.
Eles viverão, em média, até aos 85 anos e elas até aos 89. Passar a barreira
dos 100 anos será, de alguma forma, comum.
Ou, dito com um outro
sentido. Seremos menos a trabalhar, seremos mais a estar dependentes do regime
de pensões.
Num sistema que está
desenhado para que os que estão no activo suportem, com as suas contribuições,
os que se encontram aposentados (aqueles que já contribuíram para o sistema e
que têm a natural expectativa de auferir a pensão que lhes foi prometida) não
deixa de ser um sério problema.
O regime de pensões
português assenta no princípio da obrigatoriedade, pelo que ele é extensível a
todos os trabalhadores.
O sistema tem que ter
como condição ser sustentável, mas também tem que permitir ter a suficiente
durabilidade e estabilidade, não devendo ser nele introduzidas constantes
alterações, porquanto elas vêm criar injustiças relativas, pois os sistemas, em
especial o da segurança social e o da caixa geral de aposentações, no espaço de
uma década sofreram várias alterações nas fórmulas de cálculo das pensões, na
idade para o direito à aposentação ou no número de anos necessários para
adquirir o direito à pensão.
O sistema sendo
deficitário obrigará a que os impostos suportem a parte deficitária daquele
regime. Mas o sentido do pagamento de um imposto não será o de suportar o défice
do sistema de pensões.
Assim, será de todo
defensável que um sistema desta natureza tenha que ter a garantia da entrada de
contribuições de uma forma certa e regular, e que as alterações que o sistema
venha a sofrer mantenham aquelas formas de contribuição, para que as receitas
não fiquem dependentes de fatores não totalmente controláveis e para que não se
criem desequilíbrios, do lado da receita, pondo em causa a sustentabilidade do
sistema.
O sistema de pensões
não poderá ficar sujeito a experimentalismos.
O sistema possui uma
importância social de tal grandeza que é fator de equilíbrio na sociedade.
Abordar estas
questões, de uma forma séria e responsável, é um dever de cidadania. É que este
será, estou certo disso, um dos problemas que mais preocupa os portugueses e
para o qual deverá haver respostas que os tranquilizem e que permita que o
sistema seja credível, sustentável e garanta a salvaguarda de direitos.
Falar sobre este
problema não é mais do que encarar uma realidade existente, e não será por não
de dizer nada sobre ele que este problema deixará de existir.
Até para a semana
Rui Mendes
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