Segunda, 30 Dezembro 2013 08:30
Decorreu na última sexta-feira mais uma reunião da Assembleia Municipal
de Évora. O Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação ao executivo para
divulgar, no espaço de três meses, os dados que atestam as vantagens económicas
para a região de Évora da projectada exploração mineira na zona da Boa Fé.
Esta recomendação foi aprovada por unanimidade, e surgiu
por parecer haver uma alteração na tomada de posição da Câmara Municipal de
Évora acerca do referido projecto.
Se o anterior executivo emitiu um parecer desfavorável em
sede da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental desta Exploração
Mineira (afirmando que não era evidente a geração de benefícios para as
populações locais e referindo, sobretudo, as desvantagens ao nível ambiental),
já o actual executivo parece ser mais favorável à viabilização do projecto.
Assim, é importante que a Câmara Municipal de Évora
apresente um estudo que inclua: a manutenção de infra-estruturas (viárias, de
distribuição de água e tratamento de esgotos, entre outras); monitorizações adicionais
a questões não contempladas pela empresa, como sejam as relacionadas com a
saúde pública, continuadas e para além do encerramento da actividade mineira; a
previsão de prejuízos nas árvores e nas produções hortícolas atingidas pelo
empoeiramento fora do estrito perímetro do Estudo de Impacte Ambiental; a
previsão dos valores cautelares a solicitar à empresa, para que possam ser
minimizados os danos provocados por um eventual abandono prematuro da
exploração e cobertos os danos em património natural e edificado; e o impacto
económico nas actividades existentes (turismo, agricultura, silvicultura,
etc.).
É importante relembrar que se trata de uma exploração
mineira a céu aberto na Serra de Monfurado, com uma área compremetida
equivalente à do Centro Histórico, envolvendo duas crateras com 120m e 90m,
equivalentes a 40 e 30 caves, respectivamente. Prevê-se uma mobilização de
quase 11 milhões de toneladas de rocha, contendo uma tonelada de arsénio,
libertado no empoeiramento (provocando chuvas ácidas) e na lixiviação
(infiltrando-se no solo e nos aquíferos).
Os números são de facto assustadores: 11 mil toneladas de
arsénio na bacia de rejeitados, a que se somam 252,5 toneladas de amil xantato
(químico inflamável e irritante para a pele e olhos e incluído na lista de
produtos perigosos) e 1080 toneladas de sulfato de cobre puro.
E não tenhamos ilusões. Mesmo que a empresa de exploração
garanta que recuperará toda a zona após a exploração, essa é, provavelmente,
uma promessa que nunca será cumprida. De facto, a norma das explorações
mineiras é o abandono após a fase mais produtiva para as empresas, de que
resultam 175 minas abandonadas em Portugal e mais de 21 mil num dos paraísos
mineiros: o Canadá.
Os dados são alarmantes, pelo que é importante que os
responsáveis políticos não tomem decisões sem informar devidamente os cidadãos
acerca dos reais impactos do projecto. Não deixaremos que isso aconteça. O
futuro não se vende a preço de saldo.
Não posso deixar de desejar um óptimo 2014 a todos os ouvintes,
ciente que este será tanto mais frutuoso quanto maior for a luta de todos por
uma sociedade mais justa e fraterna.
Até para a semana.
Bruno Martins
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