Eduardo Luciano
Quinta, 19 Maio 2011 10:00
Em Dezembro de 2010 a Câmara Municipal de Évora deliberou a saída do sistema multimunicipal de águas e saneamento.
Na base dessa decisão estão incumprimentos vários da empresa Águas do Centro Alentejo com reflexo directo na água que consumimos, bem como um contributo decisivo para o descalabro financeiro da autarquia, por via da facturação da empresa ao município de Évora.
A decisão, tomada por maioria com os votos da CDU e do PS e a abstenção do PSD, foi enviada para a Assembleia Municipal, órgão competente para tomar a decisão final.
Nesse mesmo mês, perante um pedido de suspensão da decisão por um período de três meses por parte da empresa, entendeu a Assembleia retirar o ponto da ordem do dia para voltar três meses depois.
Os eleitos da CDU, numa atitude de boa fé política assentiram nesse adiamento pedido em nome de uma proposta para negociar.
Passados mais de três meses não foi agendado por parte do presidente da Assembleia a discussão e deliberação da proposta da Câmara Municipal e perante tal atitude entenderam os eleitos da CDU requerer uma Assembleia Municipal Extraordinária.
Já depois da convocatória dessa Assembleia, o Presidente da Câmara entendeu propor ao executivo algo que toca o surreal: manter a decisão de sair e em simultâneo retirar da Assembleia a proposta de sair.
Tudo isto com o argumento que havia uma proposta de decreto-lei que poderia resolver o problema financeiro, ou seja existia por parte do Governo e das Águas de Portugal uma verdadeira vontade negocial.
Só por graça se pode dizer que existe vontade de negociar quando uma das partes mantém em tribunal um processo para a cobrança coerciva de uma dívida de quase seis milhões de euros.
Tal proposta foi viabilizada pelo PS e PSD e comunicada ao presidente da Assembleia que decidiu anular a convocatória de uma Assembleia que tinha sido requerida por mais de um terço dos seus eleitos.
Poderíamos aqui discutir a legalidade dessa decisão e a legitimidade para a tomar e certamente seria uma discussão muito interessante que acabaria por demonstrar o óbvio: não pode o presidente desconvocar uma reunião formalmente requerida por mais de um terço dos eleitos.
Mas o mais importante a reter é a questão política. O PS não quer discutir a questão da água e muito menos colocar em causa o sistema multimunicipal, como principal instrumento para um caminho de privatização desse bem essencial.
Sabemos já hoje que a privatização das Águas de Portugal está nas intenções de PS e PSD com nuances quanto a percentagem a alienar.
O PS nunca quis de facto discutir seriamente as consequências da sua decisão de aderir a um sistema que se sabia ruinoso e com consequências gravosas para as populações e este atropelo às regras da democracia perpetrado pelo presidente da Assembleia Municipal demonstra bem até onde estão dispostos a ir na defesa da sua desastrosa decisão política.
Esta é a minha última crónica antes das próximas eleições legislativas. Para que não haja confusões ficam suspensas todas as crónicas de conteúdo político durante o período eleitoral. Faz todo o sentido.
Até para a semana… quem sabe
Eduardo Luciano
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