RUI MENDES
Sinais de mais austeridade
Uma
política de austeridade resume-se a um maior rigor no controlo de gastos,
reduzindo despesas, de forma a diminuir o défice público quando este é
considerado elevado.
Naturalmente
que as medidas de austeridade podem ser-nos apresentadas de diferentes formas,
mas todas elas têm um resultado idêntico.
Se
nos situarmos em tempo da anterior crise, entre 2010 e 2011, o Governo
socialista de então determinou um vasto conjunto de medidas de austeridade,
desde o congelamento de admissões e progressões na administração pública, ao
aumento das taxas do IVA (normal, intermédia e reduzida), à tributação das
mais-valias bolsistas, à taxa de IRS de 45% para altos rendimentos. Em 2011 o
mesmo Governo procedeu ao agravamento das medidas com a aplicação de cortes
salariais aos funcionários públicos com vencimentos superiores a 1500€, com o
congelamento de pensões e com novo agravamento da taxa normal do IVA.
O
Governo seguinte, de coligação, veio agravar essas medidas, algumas por
imposição de um programa de ajustamento que havia sido delineado e assinado com
Governo de José Sócrates, condição para a obtenção de financiamento externo, e
que o Governo liderado por Passos Coelho foi obrigado a cumprir.
Todos
já percebemos que estamos perante uma nova crise, ou antes, estamos no seu
início.
É
certo que a sua origem é diferente, que é uma crise que afeta um maior número
de países, entre eles todos os europeus, pese embora com níveis de impacto
diferentes, que a Europa está apostada num rápido relançamento da sua economia,
querendo por isso injetar liquidez no sistema, e que pensamos estar mais
seguros porque “temos” a Europa como nossa aliada. Mas, iremos ter de
atravessar uma crise. E como qualquer crise económica terá os seus efeitos,
nefastos porque irá causar a destruição de empresas, a eliminação de emprego,
aumentar a necessidade de assistência social e deixar o país (ainda) mais pobre.
Digam-nos
o que nos disserem, sejam mais otimistas ou não, é isso que vai acontecer.
Por
várias vezes já se ouviu o primeiro-ministro dizer que não haverá austeridade.
Esta semana referiu, e cito:
“A
austeridade seria a pior forma de responder a esta crise”.
O
que já não é exatamente aquilo que andou a dizer até agora. Mas de António
Costa já estamos habituados a ouvir uma coisa e o seu contrário.
Como
também esta semana a ministra da Administração Pública nos disse que não pode
excluir como medida a aplicação do congelamento das progressões.
É
uma maneira de fininho ir vendo as reações dos partidos e da opinião pública
áquilo que poderá ser aplicado. É um modus operandi que bem conhecemos.
Esta
é a postura de um ministério que negociou no final de fevereiro, portanto há
três meses, a revisão salarial para 2020 e para 2021, numa altura em que a
pandemia era uma realidade. Este mesmo ministério que prometeu aumentos à
função pública de 1% em 2021, como contrapartida dos exíguos aumentos
atribuídos em 2020, os quais reduziram-se a uns meros 0,3%.
Desde
o início que navegamos com a costa à vista e assim continuamos.
Já
aqui o dissemos que esta crise irá também servir como desculpa de mau pagador.
Todas as metas que estavam no vermelho passaram, de um momento para o outro, a
ter uma razão para o seu não cumprimento.
Pois
bem, preparem-se porque seja pela via de congelamentos salariais, seja por via
de impostos, seja por uma qualquer nova tributação, iremos pagar os custos da
crise. De facto, existem muitas maneiras de atingir os fins, e António Costa é
mestre em conseguir que se pague a fatura, sem que saibamos que a estamos a
pagar.
Até
para a semana
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