MARIA HELENA FIGUEIREDO
Habitação: uma
Emergência
Este sábado a desgraça bateu à porta de um homem numa das ruas da
Mouraria.
A vizinhança das
ruas próximas saiu à rua ao som das ambulâncias e dos Bombeiros, para saber o
que estava a acontecer, movimento pouco habitual numa pacata rua do Centro
Histórico de Évora.
Tinha sido um
homem que tinha pegado fogo à sua casa e seguidamente espetado facas no peito,
ficando gravemente ferido.
O que teria
levado aquele homem a fazer aquilo? A resposta surgiu pouco depois. Ia ser
despejado, nesse dia ao meio dia.
As razões do
despejo não as conheço, mas para o caso são irrelevantes. Quem é despejado e
está numa situação económica frágil, que alternativas tem? A rua?
É certo que este
caso será mais grave dada a atitude pessoal, mas é certamente um de entre os
muitos “danos colaterais” da lei Cristas aprovada para “facilitar” os despejos
e lançar o aumentos das rendas, incomportáveis para muitos trabalhadores e
reformados.
E o que importa é
que este caso, extremo de desespero, veio pôr mais uma vez a nu, se é que ainda
é preciso, a gravíssima situação em que estamos em matéria de Habitação e a falta
de oferta pública de habitação, ao contrário do que acontece por essa Europa
fora.
A situação da
Habitação é critica no país e também nesta cidade património da Humanidade,
onde cada vez é mais difícil encontrar casa para arrendar.
São poucas as
ofertas de arrendamento e as poucas que aparecem têm rendas incomportáveis para
a generalidade das pessoas. A esta situação não é também alheia a especulação e
o crescimento descontrolado de Alojamentos Locais: na minha rua num perímetro
de 150 m surgiram, como cogumelos, 5 alojamentos locais.
Segundo os dados
publicados pelo INE no final do ano passado, Évora é o único concelho da região
Alentejo em que as rendas das casas estão acima da média nacional: 5,1 euros
por m2.
Para termos uma
noção de custos, diga-se que por cá as rendas são 45% mais caras que em
Montemor, mais do dobro que em Portalegre, e mais de duas vezes e meia o preço
de Vila Viçosa.
Esta é uma
situação que afecta quem cá vive mas também quem precisa de se instalar para
trabalhar e, numa cidade universitária, milhares de estudantes que
obrigatoriamente se têm que alojar temporariamente na cidade.
A gravidade da
crise habitacional exige que sejam adoptadas rapidamente medidas de combate à
escassez de habitação, o que terá que passar pela criação de um parque
habitacional público, com oferta de casas a rendas condicionadas e acessíveis.
Para além dos 126
milhões de euros para o 1º Direito, o Partido Socialista tinha-se comprometido
com 150 milhões de euros anuais para que se garantisse um parque habitacional
publico a rendas condicionadas e acessíveis, ´mas na proposta de orçamento de
Estado que está agora em discussão não estão lá os 150 milhões, necessários
acrescentar ao orçamento do IRUH, para que este possa lançar o programa de
rendas acessíveis e condicionadas.
Mas a resolução
da crise da habitação não se fica por aqui: precisa de uma acção conjugada de
esforço e de acções, seja do poder central seja das autarquias.
Não basta que a
Câmara Municipal vá aprovando planos locais de Habitação. é preciso que passe
dos Planos à acção e que melhore oferta de habitação, agora tão escassa.
E é preciso que o
Governo encare como prioritário o fomento do parque habitacional público, com
oferta a preços comportáveis e a reabilitação de edificado publico, mas também
que tenha a coragem de avançar com a penalização dos usos não habitacionais e
especulativos do parque habitacional, bem como com programas concretos para
responder a necessidades de alguns grupos específicos e a necessidades de
habitação temporária, para estudantes e professores, reforçando o Plano
Nacional de Alojamento de Estudantes e que apoie também os trabalhadores
deslocados, como é o caso, por exemplo, dos professores.
O que se passou
no sábado, numa casa modesta da Mouraria com um cidadão desconhecido, é indigno
de um Estado Moderno e deveria convocar todos os responsáveis políticos para o
combate à emergência social na Habitação.
Até para a
semana!
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