RUI MENDES
OE 2020
O Programa do Governo, na sua introdução, expressa o
seguinte:
“… abre-se agora um
novo ciclo na sociedade portuguesa. É, necessariamente, um ciclo de
consolidação da recuperação económica, mas é, sobretudo, um ciclo em que
temos de garantir a sustentabilidade no longo prazo do trajeto virtuoso que
construímos. Virada a página da austeridade, será neste novo ciclo que se devem
reforçar as condições para que Portugal vença os desafios estratégicos da
próxima década.”
Aliás, pelo que fomos
ouvindo na pré-campanha e durante a campanha eleitoral tudo levava a crer que
viriam melhores dias. Mas não.
Não, porque a
realidade é outra. Uma coisa é ouvir o primeiro-ministro, outra é a realidade
do país.
Claro que a
austeridade mantém-se, como já aqui o dissemos por várias vezes, porque se
mantém a contenção salarial, porque a carga fiscal é enorme, porque se cortou
no investimento público, porque se degradaram os serviços da administração
pública, porque a divida pública nominal tem crescido, porque os níveis de
poupança estão em mínimos, porque o recurso ao crédito tem vindo sucessivamente
a crescer.
Os apertos só não são
maiores porque o contexto externo tem sido bastante favorável.
Vem isto a propósito da
apresentação pelo Governo das linhas gerais do OE/2020 aos partidos e aos
sindicatos da administração pública.
O Governo prevê para
2020 um crescimento de 2% e um excedente orçamental de 0,2%.
Para a administração
pública o que se prevê é mais do mesmo. Contenção salarial e investimento
público insuficiente.
Contenção salarial
porque o que o Governo propôs foi um aumento absolutamente irrisório, 0,3%, e
ainda que venha a ser algo superior, não deixará de desvalorizar os salários.
Ainda que em sede de
Conselho de Ministros se tenha reforçado o orçamento do Ministério da Saúde em
800 milhões e prometido mais 8400 trabalhadores tal pouco ou nada resolverá.
Provavelmente os 800 milhões não serão sequer suficientes para tapar o buraco
da suborçamentação do Ministério da Saúde, e os profissionais prometidos às
tantas serão diminutos para substituir aqueles que irão sair nos próximos dois
anos. O próximo OE trará mais insatisfação do que satisfação.
Ou seja, vamos ter
mais do mesmo. O que teremos é um Governo de gestão, para gerir o dia-a-dia do
país, para gerir a contestação social que terá todas as razões para crescer. Um
Governo que mostra muito pouca ambição.
Alguns partidos, em
particular aqueles que estiveram vinculados por acordo ao anterior Governo,
estarão em reflexão. Não poderão fazer cair o Governo, mas dava-lhes muito
jeito que outros os substituissem na aprovação deste OE, porque lhes permitiria
ter uma posição mais dentro das suas linhas de actuação, uma posição de
contestação e de protesto.
Mas já percebemos que
este orçamento tem tudo para ser um OE tipo limiano. Só não sabemos quem é que
serão os “voluntários” que o irão aprovar no próximo mês de fevereiro, e por
que preço. Senão lá terão que o aprovar, os mesmos de sempre, ainda que possa
ser por via da abstenção.
Até para a semana
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