RUI MENDES
A acção governativa para a administração pública.
Este
novo Governo apresenta no seu programa um conjunto de medidas para a
administração pública, as quais não passam de um combinado de intenções que
acontece porque a perda de qualidade dos serviços públicos é algo absolutamente
visível.
São vários os atuais governantes,
entre eles o primeiro-ministro, que volta não volta referem que o ex-Governo
PSD/CDS tomou medidas para além do que a tróica exigiu. E fazem-no num tom
acusador.
Contudo, a prática deste governo
tem sido focada na cobrança de impostos e no adiar a despesa.
É conhecido que as contas
públicas apresentam, até outubro, uma melhoria de aproximadamente mil milhões
de euros face a 2018.
Ainda assim a carga fiscal
mantém-se em alta e não vislumbramos que venha a existir qualquer alívio fiscal
para os portugueses.
Ainda assim o Ministério das
Finanças mantém a quase totalidade das cativações aplicadas aos organismos
públicos.
Ainda assim a suborçamentação de
muitos organismos públicos mantém-se, obrigando a adiar investimentos.
Na saúde o estado é francamente
negativo. Falta de médicos e de outros profissionais, falta de medicamentos, em
certos hospitais as urgências de algumas especialidades não funcionam durante
todo o período. A dívida dos hospitais a fornecedores está em crescendo.
Porque o estado do SNS preocupa
os portugueses é que os seguros de saúde estão em alta. Os portugueses da
classe média subscrevem 72% dos seguros de saúde, tal é a falta de confiança
que têm no serviço público de saúde.
Cada vez mais os investimentos
privados na área da saúde vão acontecendo pelo país, permitindo assim assegurar
a prestação de cuidados de saúde com a qualidade e no tempo que muitas vezes
falta no SNS.
No ensino mantém-se os problemas
de sempre. Falta de pessoal, em especial assistentes operacionais, já se
sentindo a falta de docentes em algumas áreas porquanto a carreira é cada vez
menos atractiva, equipamentos envelhecidos, a presença de amianto em muitas
escolas é um problema que parece não ter resolução.
No ensino superior a crónica
suborçamentação. Ainda recentemente 3 Institutos Politécnicos vieram a público
denunciar a crise institucional grave que vivem.
A justiça contínua lenta, cara e
pouco eficaz, parte justificar-se-á pela falta de meios e de investimento.
Nas polícias os problemas são
mais do que conhecidos. Faltam é respostas para os solucionar.
No setor dos transportes, a falta
de qualidade dos serviços é a regra.
Na administração pública os
quadros de pessoal estão envelhecidos, nalguns casos a média da idade anda
próxima dos 60 anos. O que tem feito o governo para a renovação? Nada.
Dito isto, imagine-se que este
governo, que é a continuidade do anterior, inscreveu no seu programa: “Investir
na qualidade dos serviços públicos“. Claro que será apenas uma intenção, porque
nada está devidamente quantificado, o que se encontra plasmado no programa
deste governo é apenas um conjunto de intentos.
Mário Centeno, que anda
desaparecido ou foi afastado, não será o único responsável pelo estado em que
se encontra a Administração Pública. Afinal no Governo todos são Centeno, todos
têm a sua quota-parte de culpa no estado a que chegaram os serviços da
administração pública.
O que queremos, que os cidadãos
querem, é uma AP capaz de responder de forma eficaz e eficiente. Uma
administração ágil que seja reconhecida pela sua qualidade e seja rápida nas
suas respostas.
Infelizmente não é esta a
Administração Pública que temos.
Até
para a semana
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