RUI MENDES
SMN 2020
Pretende o Governo que o SMN atinja
os 750 euros em 2023.
Naturalmente
que se compreende a justiça social da subida do SMN. Contudo, também percebemos
as preocupações do patronato ao defenderem que a subida do SMN é razoável desde
que a economia o permita, ou seja, desde que o crescimento económico consiga
compensar o aumento dos custos provenientes dos aumentos dos salários.
E
neste contexto também importa relembrar a legitimidade das empresas na sua
abordagem aos custos salariais, em acomodar os custos da subida dos salários,
sendo que muitas delas encontram-se descapitalizadas e a nossa economia carece
ainda de criar solidez. A recente crise deixou marcas que demorarão tempo a
ultrapassar.
Também
referir que o crescimento económico de país está em abrandamento, sendo que a
economia europeia dá sinais de quebra, o que não deixa de ser um problema.
Ainda
que o aumento do SMN tenha que ter incorporado a componente social, existem
fatores que terão que ter um peso na definição do SMN, em especial a
produtividade e inflação.
Mais
uma vez o Governo decreta o valor do salário minimo sem o acordo da Concertação
Social. Falha mais uma vez um acordo, algo que já vem sendo um hábito.
Nesta
matéria, da definição do SMN, este Governo adoptou a prática do anterior
Governo, ou seja, definiu à partida o valor do SMN, levando a matéria à
Concertação Social já pré definida, desvalorizando assim o papel dos parceiros
sociais.
O
valor do novo SMN de 635€, que vigorará em 2020, representa uma valorização do
5,8%, sendo que para atingir os 750€ em 2023 nos próximos 3 anos o SMN deverá ser
valorizado numa percentagem idêntica.
Não
podemos fazer crescer, todos os anos, o SMN em percentagens bastante superiores
à subida dos outros salários, sob pena de se criar desequilibrios sérios nas
grelhas salariais.
O
salário deve pagar competências e produtividade, e não tem apenas uma condição
social.
Após
ter definido o novo valor do SMN para 2020, quer o Governo estabelecer um
acordo no âmbito da Concertação Social, para o aumento de rendimentos e
crescimento económico.
Não
deixa de ser estranho este Governo querer estabelecer um acordo com os
parceiros sociais sobre salários, competitividade, formação profissional,
valorização dos jovens qualificados, em conciliar o trabalho com a vida pessoal
e familiar, etc, porque este, enquanto entidade patronal, nada tem feito para
valorizar estes objectivos na administração pública, pelo contrário, alguns
deles, como a formação profissional, hoje praticamente não existem numa
administração pública que se quer mais habilitada e mais modernizada.
É
caso para dizer: Faz o que eu digo mas não faças o que eu faço
Até
para a semana
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