RUI MENDES
Professores – (des)congelamento
da carreira
O debate sobre o descongelamento integral do tempo de serviço para
efeitos de reposicionamento dos professores na carreira gerou a maior das
confusões, pelo que importa esclarecer:
Sobre a
questão do principio
O atual Governo sempre defendeu o principio do descongelamento das
carreiras da administração pública.
Aliás, procedeu
ao descongelamento total das carreiras do regime geral, com efeitos a 1 de
janeiro de 2018, tendo sido anunciado como uma das medidas que “viravam a
página da austeridade”.
Austeridade que o
Governo “decretou” o seu termo, mas que afinal não passa de mais uma burla
deste Governo. A austeridade existe, e a não contabilização integral do tempo
de serviço aos professores é uma das muitas marcas da presença da austeridade.
Sobre a
questão da igualdade
Um trabalhador da administração pública é um trabalhador da
administração pública, independentemente da função que exerce, ou da carreira
em que está integrado.
Enquanto
empregador o Estado deverá ter perante os seus trabalhadores um tratamento
igualitário.
Ora, ao não ter
tratado o problema do descongelamento das carreiras da mesma forma, o Governo
criou desigualdades, daí a revolta e a incompreensão de muitos trabalhadores,
entre eles os professores.
Se uns possuem
remunerações superiores a outros é porque as suas funções são reconhecidas como
de maior exigência, requerendo níveis de competências mais elevados. São as
regras do mercado de trabalho.
O que o Governo
fez foi discriminar em razão da carreira.
Sobre as
questões que se levantaram
O Governo sempre se opôs à contagem integral do tempo de serviço
dos professores. Foi arrastando o problema, de forma a desgastar tanto quanto
lhe foi possível, para que os professores aceitassem a redução do tempo sem
contestações, e assim o problema ficaria resolvido.
Enganou-se.
O que temos
assistido é ao intoxicar da opinião pública com informações discrepantes, sejam
nos valores que o orçamento terá que suportar para esse efeito (fomos ouvindo
os montantes mais diversos), seja nas razões e nos argumentos utilizados.
Chegámos ao ponto
em que o primeiro-ministro, a cinco meses de eleições legislativas, já marcadas
para o próximo dia 6 de outubro, ameaça com a demissão do Governo. Qual o
efeito desta demissão? Apenas criar drama e vitimização, nada mais que isso. Se
o fizesse certamente não seria pelo motivo do reconhecimento do tempo integral
dos professores. Isso todos nós bem o sabemos. António Costa é um verdadeiro
artista politico, pelo que fez mais um dos seus números.
Em face disto os
demais partidos terão ficado apavorados, vamos lá saber porquê, e todos se
refugiaram na questão da clausula da salvaguarda financeira para justificarem a
sua posição e, consequentemente, o seu voto.
Importará
perguntar: para os casos das carreiras já descongeladas foi assegurada uma
clausula de salvaguarda financeira? Claro que não.
Tudo isto é uma
história muito mal contada. Os partidos querem é sair deste charco sem se
molharem. Mas todos terão as suas responsabilidades, neste processo ninguém
está limpo.
A questão é
que este Governo, com o seu ADN de esquerda, tem como visão a valorização dos
salários mais baixos, e para os outros o sentido é nivelá-los por baixo, ou
seja, paulatinamente fazendo a sua desvalorização que é aquilo que vamos
assistindo, pelo menos, desde 2009. A continuar esta política em todas as
carreiras da AP, a seu tempo, as remunerações de inicio de carreira serão
remuneradas com base no salário mínimo nacional e o evoluir na carreira será,
cada vez mais, uma miragem.
O que verdadeiramente este Governo promove é a desvalorização dos
salários, os quais não têm tido qualquer atualização, excluindo o SMN, sendo
reduzidos nos últimos anos, quer por via da inflação, quer por uma superior
carga fiscal que lhes é aplicada. Ou seja, caminhamos para uma continuada perda
de qualidade de vida, essencialmente porque perdemos poder de compra.
Certamente que
não será este o caminho a seguir.
Até para a semana
Sem comentários:
Enviar um comentário