Reformas: um estudo mesmo a
calhar!
O país foi assaltado esta semana pelas conclusões de um estudo
encomendado pelo Pingo Doce, perdão pela Fundação Francisco Manuel dos Santos,
segundo o qual para o próximo ano o sistema de reformas da Segurança Social
pode entrar já em colapso
Claro que a
solução que agita é a de que ou nos passamos a reformar aos 69 anos ou nos
cortam significativamente as pensões, aumentando ainda mais a taxa de pobreza
dos pensionistas.
Mas depois apresentam outras soluções, a bem
dizer complementares, como o aumento das contribuições por parte dos
trabalhadores ou modelos de pensões privadas, e apontam modelos de outros
países.
Ou seja o
negócio das pensões é para o Estado uma ruína e, portanto, há que introduzir
modelos de seguros privados, esses sim estranhamente lucrativos.
A receita é
sempre a mesma: nada como passar o bife do lombo para os privados e os ossos,
que no caso são as pensões sociais, que fiquem para o Estado.
Claro que esta
notícia e este estudo financiado pelo Pingo Doce, perdão de novo, pela Fundação
Francisco Manuel dos Santos, esquece que a solução de futuro passa muito pela
diversificação de fontes de financiamento e pelo aumento da contribuição de
alguns sectores, em particular dos sectores tecnológicos de muito baixa
incorporação de trabalho e elevados lucros.
E naturalmente
nem põe a hipótese de acabar com os esquemas como o Grupo a que pertencem
Fundação e Pingo Doce, de colocar a sede em paraísos fiscais (sim o que é a
Holanda senão um paraíso fiscal?) e dessa forma escapar a impostos em Portugal.
Mas seria
ingénuo demais pensar que este estudo aparece isolado.
Pelo contrário,
o estudo aparece concomitantemente e diria até estrategicamente articulado com
outras investidas contra o sistema de segurança social público, solidário e
universal.
Não é por mero
acaso que aparecem recomendações da OCDE para a contenção das pensões em
Portugal e que apontam também para que se incentive a participação nos fundos
de pensões.
Também no
passado dia 4 de Abril foram votadas no Parlamento Europeu as regras para um
Produto de Reforma Pan-Europeu, que é um tipo novo de pensões individuais e que
veio responder às pressões das grandes financeiras internacionais.
Esta visão
liberal que tem perpassado as políticas austeritárias da União Europeia, abre
agora a porta da Segurança Social à finança.
A manutenção de
uma Segurança Social universal e solidária, enquanto pilar do Estado Social,
terá que resultar naturalmente de novas fontes de financiamento, mas também de
políticas que promovam o crescimento económico sustentável, a criação de
emprego com direitos e salários condignos e o reforço do investimento público
só possível com a renegociação da dívida.
Este é um
desfio que temos que ganhar cá e um combate que temos que fazer na Europa.
Até para a
semana!
MARIA HELENA FIGUEIREDO
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