RUI MENDES
Segurança Social
Ultimamente sempre que a comunicação social aborda alguma matéria
da segurança social transmite-nos um elevado nível de preocupação.
No final do ano
passado soube-se dos enormes atrasos que existem na atribuição de pensões por
parte da Segurança Social, algo pouco compreensível quando temos um Governo que
cria regimes especiais de acesso à reforma que permitem aceder à pensão ainda
que não esteja cumprida a idade mínima de acesso à reforma (em 2019 os 66 anos
e cinco meses), caso do regime especial de pensão antecipada para carreiras
muito longas, pensões estas que estão isentas da aplicação do factor de
sustentabilidade.
Ora, ao requerer a
pensão é suposto que o processo decorra dentro do prazo previsto para o seu
reconhecimento, de forma a não penalizar o trabalhador. Sempre que se verifique
um qualquer atraso existe uma penalização que naturalmente afeta apenas quem
requer a pensão.
Ou seja, haverá
casos em que para além da necessidade do cumprimento das condições de acesso à
reforma, ainda haverá que contar com o “tempo administrativo” dos serviços,
atrasos incluídos, para que seja reconhecido o direito à pensão.
Contudo, com este
governo tudo se tolera, mesmo quando se lesam aqueles que apenas pretendem que
os serviços do Estado lhes atribuam algo a quem tem direito.
Esta semana
recebemos outra notícia bizarra. Que o Estado português pagou pensões a pessoas
falecidas, algumas há mais de dez anos, o que mostra que o mecanismo de
controlo interno para detectar o falecimento de pensionistas não é eficaz.
Esta notícia
surgiu em resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas ao Instituto de
Segurança Social.
Mas preocupante
também é saber que dos montantes indevidamente pagos, 3,7 M€ apenas 614 mil
foram recuperados.
Estes são apenas
dois exemplos do país que estamos a construir. Em que as respostas são lentas e
em que a desorganização dos serviços é cada vez maior.
Em muitos casos
perde-se por completo o sentido do razoável.
Até para a
semana
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