RUI MENDES
Julgar o Governo
Temos bem presente que a moção de censura é um instrumento
político que visa reprovar a gestão de um assunto por parte do Governo, e que a
sua aprovação tem com como consequência a demissão do Governo.
A moção de censura
ao Governo apresentada no passado dia 15 pelos democratas-cristãos é bem clara
na apreciação negativa que faz da acção governativa, particularmente do sector
da saúde.
A moção
apresentada pelos centristas relata o que tem sido a governação referindo logo
no seu início:
“O Governo está
esgotado. É um Governo que cria problemas e é incapaz de encontrar soluções. As
críticas dos partidos que constituem a sua base de apoio são constantes, a paz
social está em rutura e vários sectores da nossa sociedade exasperam com a
arrogância e a falta de diálogo do executivo.”
É isto que de
facto acontece. O Governo não tem soluções para os problemas do país, Portugal
vive em permanente clima de tensão social, sendo que desde o início de 2018
foram entregues 372 pré-avisos de greve.
O discurso do
“virar a página da austeridade” já não é levado a sério por ninguém. Este
Governo fez com que o endividamento do país aumentasse, que crescesse a carga
fiscal, e que as cativações tivessem um efeito paralizante nos serviços
públicos.
Em resultado os
serviços públicos são menos eficientes, o consumo está sustentado no crédito, o
número de famílias sobre endividadas aumenta todos os dias.
As expectativas e
promessas dadas aos funcionários da administração pública aguardam, ano após
ano, por uma resolução. O congelamento salarial mantém-se. Pelo que o
descontentamento é generalizado, está por toda a administração.
Na saúde tudo tem
piorado.
A dívida do SNS a
fornecedores e credores disparou, um agravamento de 51,6% face a 2014.
As listas de
espera para consultas e cirurgias em muitos dos hospitais públicos atingem
níveis dramáticos.
A ADSE está
desestabilizada e é hoje uma preocupação para mais de um milhão de portugueses,
que pagam para que aquele sub-sistema lhes porporcione segurança na saúde.
E este estado
caótico em que se colocou a saúde deve-se também porque este Governo quer
retirar o sector social e o sector privado da prestação de cuidados públicos de
saúde. Ou seja, necessariamente os prazos para a prestação de cuidados irão
crescer e a qualidade dos serviços irá diminuir.
Para o Governo a
qualidade dos serviços não conta.
É um Governo que
falha às pessoas, mesmo nos sectores em que Portugal se distinguia dos demais
países, casos da segurança e da protecção civil.
A moção de censura
apresentada reflete bem o que preocupa os democratas-cristãos.
O PS bem quiz
desviar as atenções dizendo que a moção nada tinha a ver com a disputa do
Governo. Mas enganou-se, os fundamentos da moção de censura relatam bem o
estado em que este Governo colocou o país.
O chumbo da
iniciativa do CDS de censurar o Governo, com 115 votos contra e 103 a favor,
poderá não ter tido o seu principal efeito, o de demitir o Governo, mas teve um
efeito politico que é o de, por via do voto, esclarecer quem está com quem e
vincular os partidos ao sentido do seu voto.
Mais uma vez os
centristas obrigaram PCP, BE, PEV e PAN a ter que dizer onde estão e, mais uma
vez, mostrar as suas incoerências, porquanto ora louvam o Governo pela sua
acção governativa, ora o criticam e o apelidam de praticar políticas de
direita, isto para manterem o seu ADN de partidos de protesto. Contudo, ainda
que a moção atinja em particular a área da saúde, a qual está reconhecidamente
um caos, tiveram que votar contra porque estão reféns do apoio ao Governo.
Até para a
semana
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