RUI MENDES
CASOS E MAIS CASOS
Entrámos em 2019 e começou a
campanha eleitoral.
Só assim se entenderá algumas das
iniciativas anunciadas pelo executivo.
Trago-vos apenas dois casos:
O da assinatura do contrato entre o Governo e o grupo francês
Vinci para a construção do aeroporto do Montijo;
O anunciado fim das propinas no
ensino superior.
No primeiro caso terá, desde
logo, que se questionar sobre o momento escolhido para se assinar um contrato
sem que estejam asseguradas todas as condições que permitam a execução do
contrato.
O momento foi inoportuno, e só razões de interesse político
poderão explicar o momento escolhido para esta assinatura. Não poderá haver
outra razão.
É inoportuno porque a assinatura do
contrato serviu apenas para um momento de show político.
É inoportuno porque não estando
ainda concluída a avaliação de impacte ambiental, a assinatura deste contrato
colocará uma pressão acrescida na entidade pública que o terá que emitir, para
mais dependendo esta hierarquicamente do Governo.
Por muito que seja agora dito pelo
ministro a assinatura do contrato foi num tempo inadequado, tendo sido um erro
político que só poderá ser justificado precisamente por entrarmos em período
pré-eleitoral.
Por isso o Governo hoje é contestado
pelos seus parceiros da esquerda e pela oposição, justificando-se daquilo que
foi um desacerto de calendário por si provocado.
O segundo caso será ainda mais
estranho. Pretende o Governo terminar com o pagamento de propinas no ensino
superior.
Só compreensível como medida eleitoral.
Julgo até que terá sido com alguma
estranheza que recebemos esta notícia. É como se tivesse sido anunciado um
Brexit para o ensino superior. Tomam-se estas decisões sem se acautelar
verdadeiramente a sua sustentabilidade. É mais uma medida que aparece do nada.
É certo que esta intensão é para um
futuro longínquo, algo que será para prosseguir, ou não, por futuros governos.
De facto esta combinação
governativa leva a este tipo de propostas, para mais em tempos de austeridade
como aquele que vivemos, e que criará fortes impactos orçamentais.
Um país em que cresce a divida pública, em que se assumem
encargos para futuros orçamentos, em que a dívida do SNS aumenta, em que os
cidadãos são confrontados com o pagamento de elevadíssimas taxas de impostos,
medidas desta natureza trazem-nos naturalmente muita preocupação.
O caminho certamente não será este.
Até para a semana
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