EDUARDO LUCIANO
UM ORÇAMENTO DE ESTADO, AINDA ASSIM CURTO
Aprovado o Orçamento de Estado para 2019 é hora de perceber quem
propôs os avanços conseguidos e de como tudo seria diferente se a correlação de
forças na Assembleia da República fosse outra.
Longe
de soluções que permitiriam romper em definitivo com as políticas prosseguidas
nas últimas décadas, não deixamos de valorizar as conquistas obtidas por
proposta de outros partidos, nomeadamente o PCP.
Aumento
das pensões de reforma, a possibilidade de reforma para trabalhadores com
longas carreiras contributivas, extinção da colecta mínima no PEC, a
gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória, o
alargamento do abono de família, a redução do preço dos transportes públicos, a
possibilidade de redução do custo da electricidade e do gás natural, a redução
do valor das propinas, redução do IVA em espectáculos culturais, o compromisso
com a adopção de mecanismos de apoio a cuidadores informais, o reforço da protecção
social nas condições e acesso à reforma dos trabalhadores das pedreiras, o
aumento dos impostos sobre proprietários com património de valor superior a 1,5
milhões de euros, o alargamento do apoio social na gravidez, são alguns
exemplos de propostas inscritas no Orçamento de Estado que seguramente lá não
figurariam se PSD e CDS fossem maioria ou se o PS tivesse maioria absoluta.
Quando
se aproxima um ano eleitoral em que as tentações de apelos a maiorias absolutas
vão preencher o imaginário de muita gente do PS, é preciso lembrar que a
continuação do caminho de recuperação de rendimentos e direitos de quem
trabalha depende do reforço do PCP e que uma maioria absoluta do PS levaria às
mesmas soluções que outros governos preconizaram e levaram a cabo.
Desenganem-se
os que este mês viram o subsídio de natal depositado na conta bancária, se
pensam que tal aconteceria se a composição da Assembleia da República fosse
outra.
Desenganem-se
também os que pensam que basta a eleição de deputados comprometidos com um
programa de esquerda para que as conquistas aconteçam. Sem a luta persistente e
organizada não há conquistas nem avanços.
O
que se conseguiu em três anos é curto e não resolve a questão essencial de um
outro paradigma de sociedade com uma outra distribuição da riqueza produzida,
mas desvalorizar estes pequenos avanços é também desvalorizar a coragem de
lutar todos os dias por uma vida melhor.
Até
para a semana
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