OS AUMENTOS DO OE/2019
A proposta de OE é-nos apresentada como um romance.
Mostram-nos as medidas com mais
impacto social, desde a propina máxima no ensino superior passar a custar 856
euros, passando pelo “passe único” que será de utilização no Porto e em Lisboa
e nos concelhos limítrofes, medida que se esqueceu que Portugal não é apenas
Porto e Lisboa, até ao aumento do “mínimo de existência social“ isentando mais
famílias ao pagamento do IRS e, claro, ao aumento dos aposentados.
Uma das medidas que mais tem sido
falada, o IVA da electricidade, terá um impacto absolutamente reduzido,
porquanto a taxa só será reduzida de 23% para 6% para os contratos com a
potência contratada mais baixa (3,45 kva), daí que o impacto da redução seja mínimo.
Mas esta proposta de OE não trás só
boas noticias.
Algumas são de difícil explicação,
outras com um fortíssimo sentido ideológico.
A taxa sobre os sacos de plásticos
vai aumentar para 12 cêntimos. Porque razão? Inexplicável.
Este OE continua com o ataque ao
património e ao sector automóvel.
No património cria-se um novo
escalão no adicional do IMI que agrava a taxa sobre o património imobiliário
acima de 1,5 milhões de euros.
No sector automóvel cria-se uma
disposição transitória que taxa de acordo com novo modelo de medição de
emissões de dióxido de carbono. Actualiza-se o Imposto sobre Veículos (ISV) e
Imposto Único de Circulação (IUC) de acordo com a taxa de inflação.
Agrava-se a carga fiscal sobre
bebidas refrigerantes com açúcar e o imposto sobre o tabaco.
Agrava-se a taxa do imposto do selo
sobre as operações do crédito ao consumo.
Alguns ministérios terão dotação
orçamental reforçada, mas tal não é sinónimo de poderem assumir maior volume de
despesa.
Veremos onde serão aplicadas as
cativações.
Na administração pública o sentido é
do aumento do número de funcionários públicos, através de novas entradas, pelo
que o aumento da despesa resulta, em parte, com o aumento de novos
funcionários, e não apenas com os efeitos do descongelamento e aumentos dos
funcionários.
As empresas são relegadas para um
segundo plano, não se promovem neste OE medidas que verdadeiramente estimulem
as empresas, seja pela vertente fiscal ou outra, parece que se esquece que o
sector empresarial é fundamental para o crescimento económico e o grande
suporte da economia.
A vida tem coisas que não são de
fácil explicação. Será com os votos de toda a esquerda, a mesma esquerda que
tanto critica a política orçamental da UE, que o OE/2019 será aprovado.
Com mais ou menos reacções, com mais
ou menos incómodos, com mais ou menos discordâncias, o certo é que votarão
favoravelmente o diploma e, consequentemente, a concordância do défice nos
0,2%, da dívida pública nos 118,4% do PIB, e a aceitação das metas acordadas
com a Comissão Europeia e da política orçamental da União Europeia, porque
votam favoravelmente um diploma que tem aqueles princípios subjacentes.
Até para a semana
Sem comentários:
Enviar um comentário