MARIA HELENA
FIGUEIREDO
CORRUPÇÃO NA EDP: QUEREMOS OU NÃO
RESULTADOS ?
Se
há coisa que todos conhecemos é a tendência nacional para o “já agora” .
Sempre que se faz
uma proposta concreta sobre o que quer que seja, logo aparece alguém – que até
nem teve a iniciativa – que propõe que “já agora” se pode aproveitar para fazer
mais isto ou aquilo.
Vem isto a
propósito do inquérito parlamentar proposto pelo Bloco de Esquerda na sequência
das informações vindas a público sobre os pagamentos feitos ao ex-ministro
Manuel Pinho e de suspeitas de corrupção no processo ED e logo o PCP ter vindo
criticar a iniciativa, por não se alargar o inquérito a um conjunto de ligações
entre os sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos que
apontam para a utilização co Estado como instrumento de interesses.
Não terá razão o
PCP quando aponta a necessidade de uma avaliação profunda por parte do
Parlamento sobre as ligações (que são muitas) entre grandes empresas, processos
de privatização e membros do governo que tiveram ou vieram a ter ligações às
empresas beneficiarias? O Siresp, a privatização da Ana …não deveriam ser
apreciados?
Claro que deviam,
é muito importante que se apurem as responsabilidades em cada caso.
Mas deveriam todos os supostos casos deveriam ser apreciados numa
única Comissão de Inquérito parlamentar? E de uma comissão de inquérito com tão
vasta matéria resultaria o quê?
Pensemos bem:
Seria possível ao Parlamento em 180 dias, ou mesmo que a título excepcional lhe
fossem concedidos mais 90 dias – que é o prazo de duração das comissões de
inquérito que o regulamento fixa – apurar de forma efectivamente conclusiva
qualquer coisa?
Quantos casos têm
sido apontados como “estranhos” e quais deveriam ser objecto da Comissão de
Inquérito? Quantas empresas e quantos negócios deveriam ser analisados? Quantas
pessoas teriam que ser ouvidas? Onde pararia o “já agora” averigúe-se mais este
caso?
No fundo a questão
que nos devemos pôr é a seguinte: queremos ou não queremos resultados numa
inquirição parlamentar a um caso em que há fortes suspeitas de corrupção?
Queremos ou não
que o Parlamento apure os factos e responsabilidades políticas na constituição
de rendas excessivas no sistema eléctrico e a existência de corrupção de
titulares de cargos políticos com poder na definição das rendas excessivas
pagas pelo Estado?
Como foi dito pelo Bloco de Esquerda no Parlamento só a
promiscuidade entre governos e a hierarquia das grandes empresas permite que se
mantenham durante tantos anos os abusos que existem no sector eléctrico com tão
graves consequências para as famílias e a economia do país.
Somos o país com a
2ª electricidade mais cara da Europa e na composição do preço 1/3 resulta de
decisões políticas. São os chamados Custos de Interesse Económico Geral e é
nestes que os lucros da EDP disparam.
Mas apesar destas
rendas que serão agora escrutinadas atravessarem todos os governos desde 2003,
foi o governo de Sócrates e com Manuel Pinho que alterou a lei, favorecendo
claramente a EDP. As rendas pagas pelos famigerados CMEC – Custos de Manutenção
do Equilíbrio Contratual representam 2.500 milhões de euros pagos pelo Estado
entre 2007 e 2017.
É por isso
importante que o Parlamento apure as responsabilidades pelo pagamento destas rendas e quem ganhou com esta
alteração.
Ora, o alargamento
do âmbito da Comissão de Inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda, com a perda
de foco no caso das eléctricas, conduziria provavelmente a um emaranhado de
factos muito inconclusivos e no final do prazo o Parlamento ficaria com uma mão
cheia de nada.
O bom resultado
desta Comissão de Inquérito abrirá um caminho à realização de outros inquéritos
parlamentares que apurem as responsabilidades políticas em tantos outros casos
que têm estado no centro da vida nacional.
Por isso o
alargamento do objecto da Comissão de Inquérito, como defende o PCP, seria uma
péssima solução. É preciso que desta vez não haja desculpas e que se apurem as
responsabilidades pelo roubo que tem sido feito aos portugueses.
Até para a semana
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