AP EM PERDA
Esta
semana o ministro das Finanças referiu que ainda há muito a fazer nas carreiras
da Administração Pública, dizendo ainda que as alterações devem ter sempre em
consideração os recursos económicos do país.
Ora, se tal afirmação fosse feita por outra pessoa provavelmente
não a teríamos valorizado, mas sendo dita pelo governante responsável pela
Administração Pública tem uma importância acrescida.
Diz Mário Centeno que ainda há muito a fazer nas carreiras da
Administração Pública. Diz bem. Porque este governo nada fez durante estes anos
de governação. E nada é literalmente nada.
Aliás, nem se lhe conhece uma ideia ou uma acção que seja sobre
uma reforma ou reestruturação de uma qualquer carreira.
Limitou-se a repor os cortes, para aqueles que ainda os tinham, e
levantar o congelamento que permite as progressões em algumas carreiras. Sempre
de uma forma faseada. De tal maneira faseada que só terminará após este governo
concluir funções. Nada mais.
Naturalmente que os recursos do país condicionam alterações ou
reformas que se pretendam efectuar.
Mas primeiro terá que se saber o que se pretende alterar, o que se
quer reformar. E aí está o problema. Nada existe.
E pelo andar da carruagem não será durante a vigência deste
governo que haverá alterações na estrutura da Administração Pública.
O problema destes governantes foi terem dito que as dificuldades
do país seriam ultrapassadas, e que viravam a página da austeridade, criando
naturais expectativas. Coisa que de inicio pegou, mas que passados este tempo
já poucos, muito poucos, acreditam.
A austeridade veio para ficar e este governo limitou-se em gerir a
austeridade de uma forma diferente da do anterior.
Todos compreendem que não se pode oferecer o que não existe, que o
endividamento não é a solução. É aliás um problema.
O modelo de administração pública terá sempre que passar pela
valorização dos seus funcionários, e não será possível acreditar numa solução
como aquela que temos, em que ano após ano, existe uma desvalorização
remuneratória das carreiras, que corresponde, no mínimo, à taxa de inflação
anual verificada.
O país não precisa de uma administração pública sobredimensionada.
A administração não precisa de crescer em efectivos.
Talvez sim seja necessário uma redistribuição dos seus efectivos.
Talvez sim seja necessário um rejuvenescimento de efectivos, o qual deveria ser
um processo em continuidade.
O país precisa de uma administração pública eficaz, bem organizada
e com pessoas suficientemente competentes e motivadas para exercerem as suas
funções.
A administração pública deve evidenciar-se pela qualidade dos seus
trabalhadores e não pela sua quantidade.
Contudo, este governo, que é de esquerda, continua a defender a
desvalorização salarial. Porque é isso que na prática acontece.
Até para a semana
Rui
Mendes
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