Uma
vez por mês Augusto Mesquita recorda-nos pessoas, monumentos, tradições usos e
costumes de outros tempos
Barragem dos Minutos foi
inaugurada há 15 anos
As barragens
foram, desde o início da história da Humanidade, fundamentais ao
desenvolvimento dos países. A sua construção deveu-se sobretudo à escassez de
água no período seco, e à consequente necessidade de armazenamento da água da
chuva. Estas represas, feitas com madeira, terra, pedra ou betão, servem
actualmente para reter água para fins domésticos, industriais e de rega,
regularização de um rio, navegação, ou ainda, à produção de energia eléctrica.
Em
Dezembro de 1945 os Ministro das Obras Públicas Augusto Cancela de Abreu em
colaboração com o Ministério da Economia dirigido por Clotário Supico Pinto
publicaram um conjunto de elementos sobre o Plano de Valorização e Rega do
Alentejo.
Desse
estudo contavam todas as obras que numa primeira apreciação, se anteviam como
factíveis e nela se incluía, numa primeira e ainda vaga apreciação, a obra a
realizar nas linhas de água que atravessam a Herdade dos Minutos. Esta
obra de hidráulica, foi dimensionada muito aquém das suas actuais
possibilidades e suscitou algumas divergências por parte das entidades que
sobre ela se debruçaram, sendo de admitir que um voto ao tempo desfavorável por
parte do Conselho Superior de Obras Públicas tenha contribuído para a preterir em matéria de realização a curto prazo.
Quase duas décadas
depois, em 23 de Agosto de 1964 o Semanário Regionalista “O Montemorense”
colocou na primeira página a seguinte notícia: Tudo leva a crer que vai começar
em breve a construção da Barragem dos Minutos, por alturas da Amoreirinha, a
uns 6 quilómetros desta vila de Montemor. O Município requereu também aos
Serviços Hidráulicos a construção do “Espelho de Água” abaixo da Ponte de
Évora, em ligação e dependência com a citada Barragem. Seria uma espécie de
praia fácil, prática e ao alcance da população montemorense de todas as
condições sociais, bem como dos turistas.
Por deliberação de 3 de
Novembro de 1966 a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo solicitou ao Ministro das
Obras Públicas a construção da Barragem, e o Grupo dos Amigos de
Montemor-o-Novo logo após a sua fundação em 18 de Julho de 1967, incluía a
Barragem dos Minutos no quadro das suas preocupações, tendo reunido com o
Director Geral dos Serviços Hidráulicos e com os seus principais
colaboradores. Estas
tentativas, tanto do Município como do GAM, não resultaram, e as entidades
montemorenses acomodaram-se.
Após
a “Revolução dos Cravos” a Vila Notável cresceu rapidamente, e esse crescimento
obrigou os responsáveis autárquicos à abertura de furos artesianos, uma vez que
no período do verão as restrições no abastecimento de água eram frequentes. Em
1981, na área do Almansor e dos Cavaleiros abriram-se 3 furos, conseguindo-se
mais 24 000 litros/hora. No mesmo ano, através da Amoreira da Torre, foram
abertos nesta herdade 3 furos, que fornecem 60 000 litros/hora. Estes novos
contributos vieram atenuar a falta do precioso líquido.
Porque
a solução definitiva passa pela água de superfície, por iniciativa do
município, em 30 de Outubro de 1992 realizou-se no Convento de S. João de Deus,
um Encontro sobre a Barragem dos Minutos.
Em
18 de Outubro de 1994 o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Pinto de
Sá, participou a convite do Instituto da Água, numa reunião nas suas
instalações. Foi dado conhecimento que em 1995 o I. A. vai proceder à
actualização do projecto da Barragem bem como ao estudo do impacto
ambiental.
Onze meses depois da reunião
realizada no I. A., e com o objectivo de avivar a memória dos responsáveis, a
Câmara Municipal distribuiu na Festa das Colheitas/Feira da Luz de 1995 e na
Avenida Gago Coutinho, garrafas de água vazias com o seguinte rótulo: “Sem a Barragem dos Minutos, esta é a água
que temos”, (guardo-a religiosamente).
Nos
governos de António Guterres, o nosso conterrâneo Luís Capoulas Santos foi
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de 1995 a 1998,
ano em que passou a Ministro da Agricultura. A presença do nosso concidadão no
Ministério da Agricultura serviu de tónico para o recomeço da luta pela
Barragem dos Minutos.
Realizaram-se
vários encontros relacionados com a construção da Barragem dos Minutos, e foi
criada a Comissão Concelhia para a Defesa da Construção da Barragem, composta
por um representante da Câmara Municipal, outro da Assembleia Municipal, das
Juntas de Freguesia, e ainda, da COPRAPEC,
da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Montemor-o-Novo, da Firma José Joaquim
Cornacho & Filhos, Ld.ª e da UCP Cravo Vermelho. Em 26 de
Fevereiro de 1996, o nosso conterrâneo Capoulas Santos, efectuou o Despacho que
a seguir se transcreve:
Despacho n.º 29/96 do
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
1.
Nos termos dos Decretos – Leis n.º.s 269/82
de 10/7 e 47/94 de 22/2, nos aproveitamentos hidráulicos de fins múltiplos, são
da responsabilidade do Ministério do Ambiente, as estruturas hidráulicas
primárias (barragem, canal condutor geral e estações de tratamento) e do
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,
designadamente a rede de rega, as redes de enxugo e drenagem, a adaptação ao
regadio, a defesa e conservação do solo, a rede viária agrícola e a
electrificação rural.
2.
Apenas em Novembro de 1995, já na vigência do XIII Governo Constitucional, foi
lançado o concurso para o estudo da reavaliação do Projecto Hidro-Agrícola dos
Minutos tendo em conta a utilização da água para abastecimento público não
previsto no projecto inicial concluído em 1977. Este estudo de reavaliação
determinará as disponibilidades hídricas para fins agrícolas a partir das quais
será possível quantificar e delimitar a água a irrigar e elaborar o projecto da
rede secundária de rega.
3.
Nestes termos e estando consignadas no Programa de Apoio à Modernização
Agrícola e Florestal (PAMAF) as dotações financeiras para execução das obras da
responsabilidade do Ministério da Agricultura, determino ao Instituto de
Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural que adopte desde já as diligências
necessárias para que o referido projecto seja elaborado logo que obtidos os
dados técnicos a fornecer pelo Ministério do Ambiente nos termos do número
anterior do presente despacho.
Lisboa, 26 de
Fevereiro de 1996
O Secretário de Estado
da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Luís Capoulas Santos
No
dia 28 de Julho de 1999 realizou-se no Convento de S. Domingos a abertura de
propostas para adjudicação da Barragem dos Minutos. A obra foi adjudicada ao
agrupamento Engil/Adriano pelo preço de 2 388 388,00 €, o qual se comprometeu
concluir a obra no prazo de 28 meses.
A empreitada para a realização de
trabalhos arqueológicos na Albufeira da Barragem dos Minutos -
medida de minimização de impacte ambiental sobre o património
arqueológico, esteve a cargo do Consórcio Tomás de Oliveira e Era –
Arqueologia, Conservação e Gestão de Património, pela importância de 914 527,10
€.
A
empreitada de construção das redes - Programa Agro / Medida 4, Gestão e
Infra-estruturas Hidroagrícolas de Rega, Viária e Drenagem do Aproveitamento
Hidroagrícola dos Minutos, importou em 23 357 209,13 €, sendo comparticipada em
50% pelos fundos europeus. Finalmente, a empreitada de construção
de entroncamento da E.N. 4 com acesso à barragem, esteve a cargo das
Construções António Joaquim Maurício, Ld.ª. O seu custo importou em 204 691,64
€ e foi financiada pelos fundos comunitários em 50%. A obra teve início em 19
de Maio de 2005, sendo o prazo de execução da mesma, 90 dias.
Na
reunião camarária de 4 de Agosto de 1999, o então Vereador do PSD Capitão José
Claudino Tregeira referiu-se a uma velha aspiração de todos os montemorenses
que ao longo das últimas décadas se empenharam para que o investimento da
Barragem dos Minutos se concretizasse, decisão que finalmente veio a ser
anunciada pelo senhor Ministro da Agricultura, prevendo-se que as obras se
venham a iniciar brevemente.
A cerimónia de abertura das
propostas que se realizou no passado dia 28 de Julho, constituiu nas palavras
do senhor Vereador Tregeira, um marco histórico de grande significado para o
concelho, pelo que propôs o registo em acta, com homenagem e agradecimento a
todos quanto, ao longo dos últimos quarenta e dois anos, trabalharam e lutaram
para a construção da barragem, incluindo acções desenvolvidas pela Câmara
Municipal e uma saudação especial ao montemorense, Ministro da Agricultura e
Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Capoulas Santos, também ele um lutador por essa
legítima aspiração de Montemor e a quem cabe o mérito da concretização desse
sonho colectivo, que constitui o maior investimento até hoje realizado na região. Deliberação:
A proposta de homenagem e agradecimento apresentada pelo senhor Vereador José
Tregeira foi aprovada por unanimidade.
Entre
onze de Fevereiro e dezassete de Março de 1999 decorreu a consulta pública do
Estudo de Impacto Ambiental sobre a construção da Barragem dos Minutos. No
dia 10 de Novembro de 2000 no Auditório da Biblioteca Municipal realizou-se o
Encontro “Aproveitamento da Barragem dos Minutos: Que soluções?”.
O
Programa do Encontro contemplou os seguintes painéis: Organização e Estrutura Agrícola;
Regadio, Produções Associadas, Emprego.
Abastecimento Público – Uma
necessidade de curto prazo. Ordenamento
e Desenvolvimento de actividades lúdicas.
Finalmente, trinta e
oito anos depois de “O Montemorense” ter anunciado a possível realização da
obra da construção da barragem, a 24 de Fevereiro de 2002, foi inaugurada pelo
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Montemorense Dr.
Luís Capoulas Santos, acompanhado pelo Presidente Carlos Pinto de Sá (Montemor
está primeiro), a Barragem dos Minutos.
A
construção da Barragem dos Minutos iniciou-se em 24 de Janeiro de 2000 e ficou
concluída em Outubro de 2002, mas devido à necessidade de realizar um conjunto
de observações previstas no plano do primeiro enchimento, as comportas só foram
encerradas no dia 24 de Janeiro de 2003. O acto contou com a presença do
Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica e do Director
Regional de Agricultura do Alentejo.
A
Barragem dos Minutos é uma barragem de aterro. Possui uma altura de 36 metros
acima da fundação e um comprimento de coroamento de 1.239 metros. A albufeira
da barragem apresenta uma superfície inundável ao NPA (Nível Pleno de Armazenamento)
de 5,3 Km2.
Esta importante obra, projectada
pela COBA – Consultores de Engenharia
Ambiente (em
cujo projecto trabalhou o nosso conterrâneo Engenheiro Vicente Rodrigues),
forma o maior espelho de água do concelho. O volume da barragem é de 1 219 000
m3.
Este importante
empreendimento representou o maior investimento jamais realizado no nosso
concelho, ultrapassando os 29,5 milhões de euros.
Augusto Mesquita
Fevereiro/2017
Sem comentários:
Enviar um comentário