DESCENTRALIZAÇÃO?
É
confrangedor ver vários elementos do Partido Socialista de Évora defender o
projecto de lei de transferência de competências para as autarquias proposto
pelo Governo. É confrangedor, mas ao mesmo tempo muito esclarecedor que o
primeiro partido que já lançou oficialmente a sua candidatura autárquica em
Évora nos diga ao que vem e que visão política tem sobre a descentralização, a
autonomia das autarquias e a democracia no poder local.
Ficamos
a saber que o Partido Socialista no país e em Évora considera positivo este
tipo de descentralização. Mas que fique claro: este projecto de lei não contêm
qualquer proposta de verdadeira descentralização. Representa, antes, uma
verdadeira desresponsabilização do Estado, lançando um enorme perigo para a
democracia, pois permite a centralização no presidente de câmara de todos os
poderes, além de abrir espaço a futuras privatizações dentro do Estado Social.
Tomemos
como exemplo o nosso Distrito. Dos catorze concelhos do Distrito de Évora nove
têm menos de 10.000 habitantes. O que é expectável que aconteça quando se
municipaliza a educação, a saúde, a cultura, a segurança social ou as
infraestruturas? O que é expectável que aconteça em municípios tão pequenos
quando o presidente da câmara tem influência na escolha dos directores,
professores e funcionários da escola, dos trabalhadores do centro de saúde ou
na forma como são distribuídos os apoios sociais? Estaremos a reforçar a
democracia ou a centralizar poderes e a abrir portas ao clientelismo, ao medo e
ao tráfico de influências?
E
nestes Concelhos pequenos, com estruturas naturalmente pequenas, como
conseguirão ser geridas tantas competências? Terão capacidade para continuar a
fornecer respostas públicas ou o caminho fácil de entregar a gestão a empresas
privadas será o adoptado?
É
óbvio que o Partido Socialista abandonou a ideia da regionalização que
representa a única forma de termos uma verdadeira descentralização democrática.
Até da eleição directa das áreas metropolitanas e CCDR’s desistiram. Propor que
sejam os presidentes de Câmara a eleger os quadros directivos destas estruturas
não é reforçar a democracia, mas perpetuar as lógicas instaladas.
Devemos
exigir descentralização acompanhada de mais democracia. O Partido Socialista já
escolheu o seu lado, e isso diz muito da sua política autárquica.
Até
para a semana!
Bruno Martins
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