Terça, 08 Novembro 2016
Orçamentos são documentos que servem
para gerir o dinheiro que se tem na aplicação daquilo que se faz ou quer fazer.
Quando se quer fazer
mais do que o dinheiro que se tem ou se pensa vir a ter, há que ir buscar fora,
pedindo emprestado e contraindo dívida que, de uma maneira ou de outra, tem de
se prever como pagar. Nesta gestão, é importante saber quanto dinheiro se tem e
se quer ter para fazer uso dele e, acima de tudo quando se gere o dinheiro de
todos os que contribuem pagando taxas e impostos, onde é que se vai usar o
dinheiro revertendo em benefício desses todos. Tirando isto, um orçamento de um
organismo público e sem fins lucrativos, é um instrumento de alta precisão na
área dos números e das contas, que implica que no final, entre os ganhos e as
despesas, tenha que dar zero. Se não der para cima, há quem opte por
redistribuir à última hora em actividades ou materiais que, não tendo sido
necessários naquele período, possam talvez vir a sê-lo no período seguinte. Se
não der para baixo, ou seja se afinal nem com dinheiro próprio nem com
emprestado consigo fazer face a todas as despesas, haverá quem fique sem ser
pago ou projetos que não chegam a avançar ou concluir-se nesse ano. Há depois
toda uma série de formas para resolver estas questões, tirando de um lado e
pondo do outro, imaginando mais ganhos sabe-se lá onde, e as contas lá se fazem
para dar, imagine-se, o tal zero.
Um orçamento torna-se, no sector dos
assuntos da política, a metáfora das boas contas. Aprovar um orçamento é poder
governar aplicando então os dinheiros da maneira como se propôs. Chumbar um
orçamento significa ter de ir gerindo mês a mês a mesma quantidade de dinheiro
do período antecedente, sem perspetivar para além do mês seguinte. Chumbar um
orçamento torna-se, em termos práticos, no retirar sem ser pela eleição
democrática a possibilidade de quem está no governo governar. E, por tudo isto,
discute-se o orçamento que se quer aprovado para se dizer que se está a ser
rigoroso, cumpridor, transparente, certinho. Ora isto é o máximo que se pode
dizer de um governante ou candidato a tal.
Mostrar as contas certinhas ou acusar de
que as mesmas nunca passarão a “prova dos nove” - numa linguagem que o cidadão
comum (aquele mesmo a quem vão servir os resultados de aplicação dessas continhas)
dificilmente entenderá e sobre a qual parece que se podem fazer tantas leituras
como as de uma obra-prima literária - é o mesmo que dizer que se discute o
orçamento para se discutir a capacidade de quem o apresenta. Como se as contas
e as verbas, em linguagem de números arrumados em rubricas, fossem a tradução
de auscultações ao que está bem ou mal na vida daqueles para quem se gere. E
quando a auscultação também se faz nas urnas, para além de um trabalho diário
que deve ser o de qualquer político a tempo inteiro, na governação ou na
oposição, sobretudo o eleito mas também o nomeado para cumprir o que os
escrutinados pelo voto se comprometeram a fazer, então percebemos que a
discussão pública de um orçamento, que pode ter momentos de discussão interna
nada fáceis, é o momento de palco, arena ou ringue, do combate aceso entre
adversários ou, como também acontece, entre todos, mesmo adversários entre si,
contra um outro que é o alvo a abater.
Em toda a minha vida já votei vários
orçamentos, mas os oito orçamentos municipais que já levo em cima, e que até no
meu mundo académico corresponderiam a uma licenciatura com mestrado integrado
mais parte do curso de doutoramento, retiraram-me qualquer veleidade em
sentir-me uma licenciada em tal. Frequentei mas não obtive um grau que deixo
para ser exercido a quem tenha a pasta e a equipa das finanças. E foi também
por isso que aprendi nos sete anos que levo de vereadora que, no último dia
deste mês de outubro, votei o orçamento municipal de Évora afirmando, e cito-me:
«Avaliar um orçamento acaba por ser avaliar uma proposta que, obviamente, nunca
se pautará por intenções que não sejam benévolas, até mesmo quando não se
concretizam.» Para terminar dizendo que iriamos «mais uma vez, dar o benefício
da dúvida ao orçamento deste ano abstendo-nos. Contrariar por contrariar um
orçamento seria só protestar por protestar, o que não faz parte da nossa
postura, e não deve obstaculizar, por só mais um ano, e um ano de eleições, a
que a CDU cumpra todas as melhorias a que se propôs e que prometeu aos
Eborenses.».
Até para a semana.
Cláudia Sousa Pereira
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