De referir que
todos os pontos em debate foram aprovados sem votos contra. Poucas pessoas a
assistir e nenhuma intervenção do público.
Aos vinte e cinco
dias do mês de setembro de dois mil e quinze, pelas vinte horas e quarenta e
cinco minutos, no Auditório do Edifício Sede da Câmara Municipal de Alandroal,
realizou-se a presente sessão ordinária da Assembleia Municipal, com a seguinte
Ordem de Trabalhos:
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ORDEM
DE TRABALHOS:
Período
de Antes da Ordem do Dia de acordo com o n.º 1 do artigo 23.º do Regimento da
Assembleia Municipal de Alandroal;
1. Apreciação da informação da
Presidente da Câmara nos termos do disposto no artigo 25º, n. º2 al. c) do
regime Jurídico das Autarquias Locais;
- Apreciação da “Informação de Gestão”
- 3. Aprovação da alteração ao Regulamento de Intervenção Social a Estractos Sociais Desfavorecidos no Concelho de Alandroal;
- 4. Procedimento Concursal de Recrutamento
de Trabalhadores na Modalidade de Contrato de Trabalho
- 5. Aprovação do Programa de Ajustamento Municipal;
- 6. Aprovação dos Contratos do Programa de Ajustamento Municipal e de Assistência Financeira;
- 7. Aprovação do relatório sobre a situação económica e financeira relativo ao 1.º semestre de 2015;
No final da sessão, de acordo com
o artigo 25.º do Regimento da Assembleia Municipal, haverá o período de “Intervenção
do Público”.
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presenças:
José Narciso Marat Mendes; Maria do Céu
dos Santos Guimarães Rosa; Flávio José Serrano Roques; José António Barata
Padre Eterno; Célio José Moreira Nobre; Susete Basílio; José Vitorino Coelho
Rasteiro; Manuel Rosa Guizo Varandas; Laura de Jesus Ramalho Gomes; Liliana de
Fátima Serrado Pato; Rui Manuel Rogado Alfaiate Neves; Domingos Francisco
Saruga Matuto; Tomé Joaquim Falé Laranjinho; Paulo Jorge Silva Gonçalves; José António Ramalho Zorrinho
e Manuel Luís Valentim Pereira.
Faltas
Manuel Joaquim Claré.
Ana Maria Ribeiro Fontes
Coelho, enviou justificação de faltas, por motivos pessoais e inadiáveis e
pediu a sua substituição pelo seu substituto legal, tendo sido substituída pelo senhor Ilídio João Gomes
Guerra, Secretário da União de Freguesias de Alandroal.
Seguiu-se a aprovação das actas das sessões anteriores.
Seguiu-se a aprovação das actas das sessões anteriores.
1. Apreciação da informação da
Presidente da Câmara nos termos do disposto no artigo 25º, n. º2 al. c) do
regime Jurídico das Autarquias Locais;
Na
posse da documentação que lhe foi anteriormente enviada e referente a este
ponto da ordem de trabalhos, o deputado Tomé pediu esclarecimento sobre o que
motivou os despachos da senhora Presidente de Câmara, referidos no ponto oito
da primeira página da mesma documentação, relativamente à necessidade de
reforço de redução de trabalho extraordinário com a reorganização de horários
de serviço, sobre a limitação do tempo de permanência dos trabalhadores, no bar
do Município e sobre a limitação do tempo de ausência do pessoal dos serviços
por intervalos de lanches e fora deles. ---------------------------------------
---------- A senhora
Presidente explicou que a referida informação está relacionada com três
despachos. O primeiro, relativamente à necessidade de redução das horas
extraordinárias dos trabalhadores do Município, que dizia que cada um dos
serviços deveria reorganizar-se de modo que houvesse uma redução efectiva do
trabalho extraordinário para a redução das despesas com pessoal, de acordo com
o que estava a ser tratado com o FAM. ---------------------
---------- Disse também
que, tendo em conta que os serviços não se reorganizaram nem apresentaram
propostas concretas para a sua reorganização, houve uma grande resistência por
parte destes, quanto ao trabalho extraordinário, sendo necessário voltar a
fazer um despacho, ao qual certamente se iriam seguir outros. Que nesta base, a
Câmara foi junto do serviço dos recursos humanos a fim de verificar qual o
sector com mais despesas, em termos de horas extraordinárias, tendo percebido
que seria o sector dos transportes. -----------------------------
--------- Disse ainda,
que desde logo o presente despacho foi directamente dirigido ao sector dos
transportes, e que uma vez que os serviços não se reorganizaram de forma a
reduzirem o considerado necessário em termos de horas extraordinárias,
determinou que os horários dos motoristas passassem a ser diferentes, pelo que
neste momento, haveria trabalhadores com horários desfasados, contínuos, uns
com o horário das sete até às treze horas e outros das treze às dezanove horas.
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---------- Relativamente
aos outros dois despachos, a senhora Presidente disse que estes poderiam ter
sido evitados, porquanto todos deveriam ter a noção do que são as suas funções,
enquanto trabalhadores desta Câmara. Que, embora havendo muitos trabalhadores a
cumprir com os seus deveres, havia muitos abusos na medida em que havia
funcionários que se ausentavam do local de trabalho durante muito tempo, quer
permanecendo no bar do Município, quer passando se possível, várias vezes por
todos os gabinetes quer ainda, indo ao exterior para tratar de assuntos
pessoais, ultrapassando os limites do que é razoável. Afirmou que, quando tal
acontece se torna necessário tomar medidas, sendo lamentável ter de andar de
serviço em serviço para verificar onde se encontram os funcionários e o que
estão a fazer. -----
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