Sexta, 15 Julho 2016
As razões porque
Portugal não deveria ser alvo de sanções por parte da Comissão Europeia foi
matéria sobre a qual já me pronunciei neste espaço, razão pela qual não irei
repeti-las.
As sanções impostas a Portugal serão, acima de tudo, um sinal.
Sério, porquanto
advertem Portugal e Espanha (e os restantes países também) que os compromissos
e as metas estabelecidas deverão ser cumpridos.
E não deverão ter
outras leituras, porque não têm um outro qualquer sentido.
Humilhante,
degradante, e outras coisas mais, foi o estado em que o país estava em 2011
quando necessitou do resgate financeiro. Esse sim foi um período dramático para
Portugal e para os portugueses. Com contextos internos e externos difíceis para
a governação. Nada comparáveis aos contextos actuais da governação.
Estávamos vistos na
Europa e no mundo como uns irresponsáveis, e a credibilidade que o país foi
conquistando foi trabalho do anterior governo. Disso não tenhamos qualquer
dúvida.
A decisão da Comissão
Europeia de aplicar as sanções com base no Procedimento por Défice Excessivo
(PDE) só acontecerá após Portugal e Espanha apresentarem a sua “defesa”.
Espanha já o terá feito. Portugal ainda não.
Aliás, a posição
portuguesa e espanhola foram em sentidos diferentes.
O governo espanhol
veio, desde logo, manifestar a sua intenção em aplicar medidas que possam
reforçar a consolidação orçamental, pese embora Espanha venha apresentando taxas
de crescimento na ordem dos 3% o que lhe permite encarar a sua saída do
Procedimento por Défice Excessivo (PDE) com algum realismo.
O governo português
veio, mais uma vez, referir que estamos no caminho certo e que não haverá
necessidade de aplicar outras medidas. Bem sabemos que esta posição deriva
apenas da necessidade de assegurar uma posição que não ponha em causa a coesão
do apoio ao governo.
Mas o verdadeiramente
importante é criarem-se condições que não ponham em causa a correcta execução
orçamental e o integral cumprimento dos compromissos assumidos com a Comissão
Europeia.
Porque se assim não
for para o ano, muito provavelmente, as sanções não se ficarão por meros
sinais, e aí dificilmente haverá argumentos que convençam a Comissão Europeia a
não aplicar sanções efectivas, o que colocaria o país numa situação difícil.
O que vamos
assistindo, semana após semana, são sinais de preocupação, de alertas, de
revisão das previsões por parte dos vários organismos (FMI, OCDE, CE), Banco de
Portugal, Conselho das Finanças Públicas, das agências de rating,
etc, e esses sinais não podem deixar também de nos preocupar.
Como iremos entrar em
período de férias despeço-me até Setembro
Rui Mendes
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