Sexta, 06 Maio 2016
A questão do défice
orçamental tem sido o principal tema de debate entre governo e oposição.
E não é para menos, o
assunto tem uma enorme importância.
Para uma leitura mais esclarecida da matéria refira-se que Portugal vem
apresentando sucessivos défices orçamentais há décadas.
Mas recuemos a 2007.
Após um défice de 3% em 2007 e 3,8% em 2008, o défice dispara em 2009 para 9,8%
e para 11,2% em 2010.
Algo absolutamente
insustentável, que deu origem ao recurso ao empréstimo externo e ao programa de
ajustamento, e que levou à situação orçamental e financeira que todos
conhecemos e vivemos.
Dito isto, o anterior
governo iniciou a governação com um défice de 11,2% e entregou a governação com
um défice de 3,2% (sem BANIF).
Reduziu-se, em 4 anos,
o défice em 8%.
Com muitos custos de
ordem social e económica, mas cumprindo, em grande parte, os compromissos
decorrentes do programa de ajustamento. E deixando o país com uma credibilidade
económica que havia perdido.
As regras europeias
nesta matéria são claras. E foram estabelecidas por acordo entre os países que
integram a União Europeia, entre os quais Portugal.
Estar na União
Europeia é, também, ter de cumprir regras. É respeitar os compromissos
macroeconómicos assumidos. É contribuir para o equilíbrio económico da zona que
integra.
E faz sentido que
assim seja, para que os países não desenvolvam políticas despesistas,
promotoras de desequilíbrios orçamentais e que afectem os outros países.
A Comissão Europeia
veio recentemente actualizar a previsão do défice orçamental português para
2016, prevendo um défice de 2,7%. A previsão do governo fica 0,5% abaixo
daquele valor.
Caso o défice fique
nos 2,7%, reduzindo apenas meio pp em relação ao ano anterior, a redução não
será significativa e obrigará a que nos próximos anos o esforço de consolidação
orçamental tenha que ser mais expressivo, porque com mais ou menos tolerância por
parte da Comissão Europeia, o certo é que as metas terão que ser atingidas.
Ainda assim, o
positivo será apenas o de Portugal sair do procedimento por défice excessivo.
Até para a semana
Rui Mendes
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