HOJE
Terça, 03 Maio 2016
A contestação da
classe profissional dos taxistas às condições de funcionamento de uma
actividade muito similar que lhes faz concorrência foi sentida nas grandes
cidades do nosso país na última sexta-feira. Em defesa dos seus interesses
corporativos, tenta esta classe sensibilizar o legislador para que essa
concorrência passe a ter as mesmas obrigações que ela.
Confesso que muita da argumentação contestatária utilizada me ultrapassa
(em alta velocidade, como alguns destes profissionais, no seu exercício, cruzam
as cidades ao serviço dos seus estimados clientes, a chocalhá-los bem e a
buzinar a quem se lhes atravesse naquele rumo tão certo) e me faz parar (como
quando, lá está, mais uma vez estes profissionais, no seu exercício, tantas
vezes obrigam os outros automobilistas a parar atrás de si e a “aguentarem”
porque estão a trabalhar, e os outros não?, e especam onde tem que ser…para
eles). Mas dizia eu que, certa argumentação, me faz parar para pensar, pois
parecia-me que será pela diferença que, em qualquer ramo de actividade, se faz
a concorrência, oferecendo a quem a escolhe poder fazer isso mesmo: escolher.
Pausa para dizer que sempre achei e acho muito hollywoodesco e divertido gritar
na cidade “Táxi!”, mas que também me tenho adaptado muito bem aos gadgets
electrónicos da comunicação sem fios que nos cabem no bolso e, não sem algum
esforço, vamos tentando que caibam na bolsa.
Em frente ao microfone
fomos ouvindo, ao longo do dia, diversas declarações de profissionais ao
volante de táxis com conteúdo e tom diferentes umas das outras, a dar-nos mais
um exemplo de como o ser humano se revela, enquanto indivíduo, diferente do
outro seu semelhante em circunstâncias semelhantes e, mais curioso e fascinante
ainda, se revela diferente de si próprio noutras circunstâncias. O que confirma
que, de facto e como dizia pouco mais ou menos assim o Ortega y Gasset, o homem
é ele próprio e a sua circunstância. A que eu acrescento, com outro nível mais
coloquial pois, que a coerência é uma coisa tramada. E estou cada vez mais em
crer que é, até, a coerência a nova virtude que a sociedade e cultura
contemporâneas vão exigindo, ou pelo menos vão ponderando, já que são estas
sociedade e cultura contemporâneas o onde e o quando todos vamos, felizmente,
podendo ir dizendo quase tudo a quase toda a gente, submetendo-nos,
consequentemente, a um muito maior escrutínio.
Mas voltando, para
terminar, às contestações por uma legislação exigida por quem se sente
ameaçado, presumo que mais pelos direitos que obtém do que pelos deveres a que
é obrigado, ou não é assim? Eu cá quando me sinto ameaçada é porque acho que
vou ser prejudicada nos meus benefícios e não nos meus malefícios, certo?
Parece-me até que se há quem consiga ultrapassar situações incómodas sem
ilegalidades, ou imoralidades (que é, ou devia ser, uma espécie de caminho
coincidente do comportamento de cada um face ao legislado para todos), então é
porque são um bom exemplo para melhorarmos as nossas próprias condições. Ou
também não?
Bom, mas o Vergílio
Ferreira também tem uma tirada muito interessante a propósito disto das leis e
de quem elas servem. Diz então que: «As leis criam-se, como sabemos, segundo
aquilo que nos interessa. Mas aquilo que nos interessa, como sabemos também,
adianta-se sobre as leis. E então é preciso criar outras.» É só interesses,
pelos vistos. De todos? Talvez. De alguns? Seguramente.
Até para a semana.
Cláudia Sousa Pereira
ONTEM
Segunda, 02 Mai
Celebrou-se, ontem, o
Dia do Trabalhador. Em Portugal, uma grande fatia das trabalhadoras e
trabalhadores são precários. Não encontro melhor forma de celebrar este dia do
que relembrar a importância da luta em torno dos direitos (ou melhor, da falta
deles) destes trabalhadores e trabalhadoras.
A maior parte daqueles que passam recibos verdes tem direito a ter um
contrato de trabalho. Trabalhadores e trabalhadoras que têm horário, funções
definidas, uma hierarquia clara, mas que quando necessitam de qualquer
protecção no trabalho são deixados ao abandono. Muitos empregadores usam e
abusam dos falsos recibos verdes. Melhor dizendo, muitos empregadores usam e
abusam destas pessoas. Estes patrões não podem ser compensados, mas punidos com
multas pesadas e ver os benefícios públicos que têm cortados.
Estes falsos recibos
verdes, como as falsas bolsas, os falsos estágios ou o falso voluntariado devem
merecer uma inspeção forte da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho –
e todas as relações laborais devem ser reconhecidas como previstas na Lei. Para
que tal seja possível a ACT deverá ter, naturalmente, cada vez mais meios para
actuar.
Ainda assim,
continuariam a existir trabalhadores a recibos verdes e ainda que, felizmente
já esteja previsto que os descontos para a segurança social sejam feitos a
partir do vencimento real, estes trabalhadores têm de ter uma melhor protecção
no desemprego, na doença e no acompanhamento a filhos.
Enfim, para postos de
trabalho permanentes têm de existir contratos de trabalho. Este é um direito
dos trabalhadores e trabalhadoras e uma emergência para a economia do nosso
país. A vergonha dos falsos recibos verdes, dos estágios abusivos, das falsas
bolsas e voluntariado, assim como a vergonha dos contratos emprego-inserção tem
de terminar quanto antes, para que um dia possamos todos e todas celebrar o 1º
de Maio com dignidade.
Até para a semana!
Bruno Martins
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