Sexta, 20 Maio 2016
A Comissão Europeia
pronunciou-se esta semana sobre a situação orçamental portuguesa e os efeitos
do défice orçamental de 2015.
Cremos que a Comissão Europeia não irá aplicar qualquer penalização a
Portugal pelo incumprimento de défice em 2015, pese embora ter adiado a decisão
para Julho.
E não o deverá fazer
porque:
Será o reconhecimento
do esforço de redução do défice que caiu, em quatro anos, de 11,2% para 3,2%
(2015);
Será o reconhecimento
pela forma como Portugal cumpriu o programa de ajustamento;
Será a forma de não
recair sobre a própria Comissão algum custo político da decisão, porquanto a
Comissão Europeia veio, sucessiva e regularmente, avaliar todo o programa de
ajustamento, sempre atribuindo avaliações positivas, pelo que quando não
cumpridas as metas a Comissão terá, também, a sua quota-parte de
responsabilidade;
Será a forma de não
penalizar mais as contas portuguesas e abrindo definitivamente o caminho para
Portugal deixar de integrar o grupo dos países que ainda se encontram com
défices acima dos 3%.
Também porque a actual
Comissão veio agora, de alguma forma, permitir uma folga ao definir como meta
do défice orçamental em 2016 um défice de 2,3% do PIB, ou seja, mais 0,1%, já
que a meta inicial era de 2,2%, pese embora a Comissão Europeia pretenda também
uma redução mais rápida do défice e da divida.
Não obstante, para
cumprir este objectivo a despesa pública terá que reduzir, pelo que se
afigurará a necessidade de medidas adicionais.
A política orçamental
europeia está assente num conjunto de princípios que pretendem os equilíbrios
orçamentais dos países, tendo sido também definida por Portugal, enquanto
membro de pleno direito da UE.
Ora, ela não pretende
a penalização de um qualquer país membro. Pelo contrário, tem por objectivo que
as diferentes economias se aproximem e que cresçam de uma forma sustentada e
equilibrada.
Dito isto, não podemos
querer tirar partido apenas das vantagens de integrar a União Europeia e,
quando nos é colocado o cumprimento de uma meta mais ambiciosa, remeter para a
Comissão Europeia a culpa de ter de cumprir a medida.
Em grande parte é isso
que acontece com alguns dos discursos políticos que vamos ouvindo, e não
deixamos de sentir neles um acentuado sentimento antieuropeu.
Julho será assim um
mês em que acontecerá nova avaliação por parte da Comissão às contas públicas
portuguesas e, nessa altura, já estará uma parte da execução orçamental do ano
cumprida, pelo que, à medida que nos vamos aproximando do termo do ano a
realidade superará alguma da ilusão que ainda vai existindo.
Até para a semana
Rui Mendes
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