Quarta, 13 Abril 2016
A minha crónica desta semana terá
abordagens geográficas diferentes. Uma é de âmbito local e concelhio, a outra,
é de âmbito nacional. Vou começar pelo assunto local, porque interferirá
directa ou indirectamente com a vida de todos quantos residem em Évora.
Com efeito, tem sido notícia de que o traçado da ferrovia de transportes de
mercadorias que ligará o porto de Sines a Espanha no âmbito de uma rede
Europeia de transportes de mercadorias, passará por Évora e em principio aqui
terá uma estação técnica. Os empresários defendem que esta linha ferroviária
permitirá às empresas importar e exportar as mercadorias a um custo mais baixo
e assim tornar a nossa economia mais competitiva. Por isso, é uma boa notícia
para todos os empresários, tenham eles âmbito local, regional e/ou nacional.
Todos, portanto, beneficiaremos desta infra-estrutura.
Contudo, nestas coisas há sempre um lado
que não é bem visto, ou mesmo, ser do desagrado de um grupo considerável de pessoas.
O traçado urbano proposto pelo governo isolará vários bairros, o da comenda e
do 25 de Abril, são exemplos disso. E, a mobilidade das pessoas que aí residem
ficará afectada. Quanto julgo saber, não estão previstas passagens de níveis
desniveladas para o acesso de automóvel a esses bairros.
Por outro lado, estão previstas 60
composições diárias e algumas delas transportando mercadorias perigosas e no
caso de acidente, dado a proximidade do traçado à malha urbana da cidade de
Évora, estarão em risco permanente. Por conseguinte, o Governo ainda está a
tempo de emendar a mão, e rever a proposta inicial e ponderar uma solução que
vá ao encontro de todos.
Relativamente, ao assunto de carácter
nacional irei ser poupado nas palavras tamanha é a minha incredulidade sobre o
sucedido. O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, terá acordado
verbalmente com um amigo para este representar o Estado português nas
negociações com a Transportadora Aérea Portuguesa a propósito da “reversão” do
contrato da venda do capital da TAP a privados celebrado pelo anterior governo.
Assim, o contrato verbal que o primeiro-ministro celebrou com o amigo e
jurista, na minha opinião não tem cobertura legal, pelo que não existe.
Porém, o mais relevante neste assunto
não é a questão jurídica, reside na falta de percepção do actual
primeiro-ministro de que tudo o que decide deverá observar as regras formais de
um Estado de direito. A formalidade, portanto, deverá ser a regra dos Estados
democráticos e civilizados. O contrário disto é a anarquia, e, a “república das
bananas”, seria o nosso modelo. É isso que pretendem? Eu não, muito obrigado.
José Policarpo
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