Sexta, 01 Abril 201
Entrou
ontem em vigor o Orçamento de Estado para 2016, após ter sido promulgado pelo
Presidente da Republica.
Temos
presente o conjunto de inquietações que este orçamento originou. O tempo dirá
se foram ou não em vão. Contudo, não deixam de nos criar fundadas preocupações.
Mas
também não esqueçamos que este OE obteve aprovação pela Comissão Europeia, pese
embora não saibamos as condições que terão sido acordadas para a obtenção da
aprovação. Também por uma maioria de deputados da Assembleia da Republica,
aqueles que sustentam o Governo e, finalmente, pelo Presidente da Republica.
Ao
promulgar este orçamento o Presidente da Republica assumiu, também, a sua quota
de responsabilidade perante este documento.
De facto,
se o OE para 2016 lhe causasse dúvidas certamente que só teria promulgado o
diploma após as ter esclarecido.
A verdade
é que todos os orçamentos têm uma zona de imprevisibilidade. Trata-se de
documentos previsionais, como tal, não deixam de estar sujeitos a
condicionalismos internos e externos, os quais exercem os correspondentes
efeitos.
A
diferença é que uns são elaborados acautelando eventuais impactos, incorporando
medidas consistentes que contribuam para se atingir, com algum grau de certeza,
as metas pretendidas e, por isso, sejam considerados mais realistas.
Outros
integram medidas que assentam em pressupostos que, a não se verificarem, geram
desvios e originam o não atingir das metas desejadas.
O OE é um
documento de fundamental importância na vida de todos nós e para o cumprimento
de todo um conjunto de metas que Portugal
está
obrigado a cumprir, seja a meta do défice para 2016, para que o país consiga
sair do Procedimento por Défice Excessivo, seja a redução da divida externa.
Mas
também, é o documento principal que poderá permitir a criação de condições para
o crescimento económico, ou a criação de emprego, ou a redução da taxa de
desemprego (veremos qual será o resultado desta taxa no final deste ano), e
mencionaríamos aqui todos os restantes indicadores económicos. As medidas que
nele constam aplicam-se a toda a economia, logo influem em todo o seu
funcionamento.
Concorda-se
que este OE foi elaborado num contexto particularmente difícil, contudo importa
agora a máxima responsabilização na sua execução.
O
Presidente da Republica promulgou-o também de forma a criar condições de
estabilidade, julgo até que, no contexto atual, não poderia sequer ter tido uma
posição diferente. O povo português não a iria compreender.
Até para
a semana
Rui Mendes
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