Sexta, 04 Março 2016
Através de estudo da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) soubemos que
Portugal está na segunda posição num total de 38 países em análise, no que se
refere a reformas estruturais realizadas entre 2011 e 2014.
É certo que muitas delas terão sido implementadas em contexto de programa
de ajustamento, pelo que a sua implementação terá decorrido da aplicação do
programa.
Não obstante, aquele
conjunto de reformas terá contribuído, de forma decisiva, para Portugal ter
indicadores económicos que permitem continuar a redução gradual das medidas de
austeridade e que permitam que a economia portuguesa seja hoje mais
competitiva.
A conjuntura em que
está inserida a nossa economia, exposta e em concorrência com outras, porventura
até mais competitivas, origina que seja necessário continuar a aplicar reformas
que permitam a melhoria contínua da performance da economia do pais,
possibilitando melhorar níveis de competitividade e aumentando a produtividade.
Já todos percebemos que
o paradigma interno mudou. As condições de governabilidade do país são outras.
Contudo, o crescimento
económico é condição para resolver problemas sociais.
Existe uma relação
direta entre as economias mais fortes e os direitos sociais que essas economias
possibilitam, e as economias débeis que, no limite, não têm qualquer
possibilidade de instituir sistemas sociais (de segurança social, sistemas de
saúde, etc).
Não será possível
garantir e melhorar condições sociais em Portugal, com os custos que lhe estão
inerentes, caso a economia não gere valor que possa suportar aquele acréscimo
de despesa.
A fórmula adotada pelo
Governo foi de repor salários e pensões, e compensar orçamentalmente através de
impostos indiretos.
Sabemos bem que os
efeitos de aumentar um imposto direto são bem diferentes de o fazer num imposto
indireto.
Existe uma perda
direta de rendimento aquando da aplicação de um imposto direto, enquanto nos
impostos indiretos esse efeito não é tão percebido.
O problema é que há
mais justiça social nos impostos diretos do que nos indiretos, pela simples
razão que os primeiros incidem sobre os rendimentos, enquanto que os segundos
incidem sobre o consumo e a despesa. Dito isto os seus efeitos nos cidadãos são
bastante diferenciados.
É certo que o Estado
tem que arrecadar fundos para liquidar os seus compromissos e essa verba terá
que ser, sobretudo, cobrada pela via dos impostos.
Mas a justiça social
não se faz apenas por apelação aqueles que se encontram dependentes de apoios
sociais, faz-se, também, por um adequado equilíbrio na aplicação dos impostos
diretos e, especialmente, criando um número escalões que permitam, de facto,
diferenciar rendimentos e, consequentemente, criar mais justiça no sistema.
Até para a semana
Rui Mendes
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