quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

DIVULGAÇÃO - Convocatória Assembleia Municipal





1.     ASSUNTO: Convocatória Assembleia Municipal 

No uso das competências que me são conferidas pelo nº 1 do art.º 27, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, convoco V. Exa., para a Sessão Ordinária deste Órgão deliberativo do Município, marcada para o dia 18 de fevereiro de 2016 pelas 18,00 horas, no Edifício Sede da Câmara Municipal de Alandroal.
A ordem de trabalhos da referida sessão é a seguinte:
 Período antes da Ordem do Dia, de acordo com o nº 1 do artigo 23º do Regimento da Assembleia Municipal de Alandroal.
1.     Apreciação da informação da Presidente da Câmara nos termos do disposto no artº 25º nº 2 al. c) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.
2.     Apreciação da “Informação de Gestão”.
3.     Informação sobre as dívidas e recebimentos em atraso à data de 31 de dezembro de 2015.
4.     Aprovação do processo de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana das vilas de Alandroal, Juromenha e Terena.
5.     Revisão Orçamental.
No final da sessão, de acordo com o artigo 25º do Regimento da Assembleia Municipal, haverá o período de “Intervenção do Público”.

Edifício Sede do Município de Alandroal, 11 de fevereiro de 2016


O Presidente da Assembleia Municipal,


José Narciso Marat Mendes


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